Plenarinho lança planos de aula prontos para utilização em sala de aula

Temas como a história da Câmara dos Deputados, corrupção, orçamento, índios e abuso sexual infantil fazem parte dos planos de aula

O Plenarinho, site da Câmara dos Deputados voltado para o público infantojuvenil, está lançando planos de aula prontos para serem utilizados por professores nas escolas.

Temas como a história da Câmara dos Deputados, corrupção, orçamento, índios e abuso sexual infantil fazem parte dos planos de aula que utilizam vários produtos do Plenarinho, como animações, revistinhas, reportagens e infográficos. A ideia é contribuir para que os professores do ensino fundamental tenham uma ferramenta a mais ao prepararem as suas aulas.

A editora do site, Adriana Magalhães, explica que a iniciativa ajuda os professores na busca por esses temas, já que todo o material está

Senado analisa proposta que estabelece direito de eleitores revogarem mandatos eletivos

A proposta, do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, permite que os eleitores entrem com um processo na Justiça Eleitoral no caso de descumprimento ou desvirtuamento dos compromissos assumidos pelo detentor do cargo público durante a campanha

Proposta de Emenda à Constituição (PEC08/15) que estabelece o direito de os eleitores revogarem os mandatos eletivos está sendo analisada pelo Senado.

A proposta, do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, permite que os eleitores entrem com um processo na Justiça Eleitoral no caso de descumprimento ou desvirtuamento dos compromissos assumidos pelo detentor do cargo público durante a campanha.

A proposta prevê que esses compromissos deverão ser registrados pelos candidatos na Justiça Eleitoral.

Para o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, a revogação de mandatos é um

Comissão Especial da Reforma Política realiza seminário na Assembleia Legislativa da Bahia

De acordo com o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, as entidades presentes discutiram principalmente o modelo de financiamento e propostas de um novo sistema eleitoral

A Comissão Especial da Reforma Política tem realizado seminários nas assembleias legislativas estaduais para discutir as propostas em análise pelo colegiado em Brasília.

Em reunião na Assembleia baiana nesta segunda-feira (16), as entidades presentes discutiram principalmente o modelo de financiamento e propostas de um novo sistema eleitoral, de acordo com o deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. Almeida afirmou que as discussões regionais podem aproximar a reforma política da população.

Estiveram presentes, entre outros, representantes da OAB, da CNBB no Nordeste, do Tribunal Regional Eleitoral, da Secretaria de Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial da Bahia, do Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, de

Proposta altera critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/11), de autoria do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela

Sancionado com vetos novo Código de Processo Civil

O CPC é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos, nesta segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto do novo código foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O Código de Processo Civil, também conhecido pela sigla CPC, é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

Como o texto, com mais de mil artigos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o teor dos vetos ainda não é conhecido, mas o