Frente Parlamentar da Segurança Pública será lançada hoje

A Frente Parlamentar da Segurança Pública será oficialmente recriada hoje na Câmara dos Deputados. O colegiado já conta com a adesão de mais de 200 deputados de diversos partidos.

"A frente será atuante, e com o conhecimento dos parlamentares será possível encontrar uma alternativa para frear o crescimento da violência. Não podemos deixar as coisas como estão; quem está mandando no Brasil são os bandidos", disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente de Segurança.

Serviço: Lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
Data: 25/02/2015
Horário: 9h

Fonte: Agencia Câmara

PEC da Aposentadoria Compulsória deve ser votada na próxima semana

Encontro na residência oficial do presidente da Câmara reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), confirmou na noite desta terça-feira (24) a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de colocar em votação na próxima semana a PEC da Aposentadoria Compulsória, que estava na pauta do plenário desta semana. A PEC 457/05 aumenta o limite da aposentadoria de 70 para 75 anos.

Ao sair do encontro que reuniu ministros dos tribunais superiores e do TCU e a maioria dos líderes partidários na residência oficial do

Projetos tornam mais rigorosa concessão de benefícios a acusados de crimes

Dentre as propostas, estão a que elimina a maioridade penal e a que acaba com o saidão dos presos.

Projetos tornam mais rigorosa concessão de benefícios a acusados de crimes

Seis projetos que tornam mais rigorosa a concessão de benefícios a acusados de crimes foram apresentados pelo deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.

Duas propostas mudam a Lei de Execução Penal. Uma delas acaba com o saidão dos presos (PL 388/15), que é a saída temporária em períodos específicos como fim-de-ano, e outra (PL 386/15), que também muda o Código Penal, exige novos requisitos para a concessão de progressão de regime e de livramento

Proposta que criminaliza "caixa dois" deve ser debatido em comissão especial

Atualmente, o uso do dinheiro não declarado em campanha é delito apenas na legislação eleitoral e precisa ser denunciado até 15 dias depois da diplomação.

As doações feitas ou recebidas em campanhas eleitorais que não forem declaradas, o famoso "caixa dois", poderão ser tipificadas como crime e punidas com pena de reclusão de quatro a oito anos. Isto é o que prevê o projeto de lei (PL 316/15) do deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. O financiamento das campanhas será um dos temas prioritários na comissão especial que discutirá a reforma política.

Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas eleitorais está previsto como delito apenas na legislação eleitoral, com punições que variam entre um e três anos e a rejeição das contas. No entanto, a prática precisa ser denunciada até 15 dias depois da diplomação do eleito. Chico Alencar explica quais seriam as principais alterações

Projeto determina realização de debates entre candidatos dentro da propaganda eleitoral

Autora justifica, apontando que os debates podem ajudar mais o eleitor do que a simples propaganda.

Debates entre candidatos durante o horário de propaganda eleitoral é tema de uma das propostas que deve ser analisada pela Comissão Especial da Reforma Política. A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, é autora de projeto de lei (PL 215 de 2015) que determina que sejam realizados debates entre candidatos ao Executivo durante o espaço de propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e televisão, em nível municipal, estadual e federal.

A propaganda eleitoral gratuita nas rádios e tevês foi instituída na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504), de 1997, e o conteúdo é transmitido simultaneamente em todas as emissoras. Todos os candidatos têm um tempo proporcional