Tribunal julga inconstitucional decreto que criava cargos na Secretaria da Saúde

Processo: 2014.00.2.012846-3

.

O Conselho Especial do TJDFT julgou nesta terça-feira, 02/12, inconstitucional o Decreto 32.418, de 8 de novembro de 2010, que criou cargos em comissão como cargos de chefia, direção e assessoramento superior para a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ...

O MPDFT alegou inconstitucionalidade formal do decreto porque foi promovida relevante a reestruturação no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal, com a criação de diversos cargos em comissão, muitos dos quais não

STF aceita denúncia contra deputada Jaqueline Roriz

Ministros da primeira turma do STF, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (2) denúncia contra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), por suposta prática de peculato. A decisão é baseada em vídeo divulgado em 2006, no qual Jaqueline e o marido, Manoel Costa de Oliveira Neto, aparecem recebendo R$ 80 mil em dinheiro do então secretário de Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.

Com a decisão, Jaqueline, que havia sido condenada pela prática de improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), também responderá no STF por suspeita de apropriação, em

Justiça determina bloqueio de bens contra o ex-governador Arruda

Em uma das ações propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal no último dia 27, foi deferida a medida cautelar que determinou a indisponibilidade de patrimônio de políticos e de empresas que são acusadas de envolvimento no Mensalão do DEM

No processo nº 2014.01.1.186497-6, distribuído à 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, em 27/11/2014, tendo como réus o ex-governador José Roberto Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, Marcelo Carvalho, José Celso Gontijo, José Geraldo Maciel, Durval Barbosa e a empresa Call Tecnologia, foi determinado o imediato bloqueio de R$ R$ 73.214.276,91 (setenta e três milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).

O Juiz determinou ainda, a imediata expedição de ofícios à Receita Federal, Detran, ANAC, Delegacia Fluvial de Brasília, Junta Comercial do DF e

Operação desarticula suposta quadrilha que fraudava corridas de rua

Entre os suspeitos estão o presidente da Federação de Atletismo do DF, dirigentes da entidade esportiva e servidores de administrações regionais

Uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal deflagrada na manhã desta terça-feira (2/12) visa desarticular uma suposta organização criminosa acusada de desviar dinheiro da Federação de Atletismo do DF (FAtDF). Entre os suspeitos estão o presidente da federação, o coronel da reserva da Polícia Militar Paulo Roberto Maciel da Silva, dirigentes da entidade esportiva e funcionários das administrações regionais do Guará e do Gama. A investigação conduzida pela Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) demonstrou que, no período de um ano --de maio de 2012 a junho de 2013-- a FAt promoveu pelo menos 20 corridas de rua e, em pelo pelo menos cinco delas, havia indícios de fraude...

Os investigadores descobriram que a Secretaria de Fazenda do DF repassou à entidade R$ 197 mil para o custeio desses cinco eventos, todos

Vereadores da oposição pedem afastamento do prefeito Everaldo

Contratos de mais de R$ 4 milhões com empresa de produtos de limpeza levantam suspeita de irregularidades nos gastos da prefeitura.

Everaldo Vidal, prefeito de Novo Gama. (Foto: Mizael)

 Durante plenário realizado nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Novo Gama, os vereadores da oposição pediram a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e o afastamento imediato do prefeito Everaldo Vidal. A finalidade da CPI é de apurar contratos envolvendo a prefeitura da cidade e a empresa E. F. Júnior Comércio e Serviços LTDA-ME (CNPJ: 00.631.259/0001-30). A empresa recebeu em um ano, mais de R$ 4 milhões pelo fornecimento de materiais de limpeza.

Em apenas seis meses (junho à novembro de 2013), a mesma empresa recebeu mais de R$ 1,7 milhões. Todos esses gastos foram feitos em nome da Secretaria Municipal de Educação. O valor é tão exorbitante, que ultrapassa