Ministros da primeira turma do STF, Rosa Weber e
Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Apenas
o ministro Marco Aurélio discordou
O Supremo
Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (2) denúncia contra a deputada federal
Jaqueline Roriz (PMN-DF), por suposta prática de peculato. A decisão é baseada
em vídeo divulgado em 2006, no qual Jaqueline e o marido, Manoel Costa de
Oliveira Neto, aparecem recebendo R$ 80 mil em dinheiro do então secretário de
Governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Com a
decisão, Jaqueline, que havia sido condenada pela prática de improbidade
administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal (TJDF), também responderá no STF por suspeita de apropriação, em
proveito próprio, de recurso público...
Na denúncia,
apresentada em 2006, o Ministério Público argumentou que Jaqueline, como
deputada distrital, recebeu o dinheiro das mãos de Barbosa, em troca de apoio
ao então governador José Roberto Arruda. O MP denunciou ainda que ela recebeu
aparelhos celulares "Nextel", cujas contas continuaram a ser pagas
pelo governo. Os aparelhos teriam sido utilizados durante a campanha eleitoral.
Ainda de
acordo com a denúncia, Jaqueline também teve privilégio para indicar um nome
para o cargo de administrador regional de Samambaia, no Distrito Federal.
Ministros da
primeira turma do STF, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator,
ministro Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou.
Candidata a
deputada federal nas eleições deste ano, Jaqueline Roriz desistiu de concorrer,
após o TSE confirmar, em setembro, a cassação de sua candidatura com base na
Lei da Ficha Limpa.
Ela e o
ex-governador José Roberto Arruda foram condenados por participação no esquema
de corrupção conhecido por Mensalão do DEM, investigado pela Operação Caixa de
Pandora, da Polícia Federal (PF).
Além deles,
também foram condenados o marido da deputada e o delator do esquema, Durval
Rodrigues Barbosa, que, por ter colaborado com a investigação em acordo de
delação premiada, teve a pena extinta. A decisão foi confirmada em julho deste
ano pelo TJDF
Fonte: Portal UOL -
Luciano Nascimento - Agência Brasil - Foto: Sérgio Lima/Folhapress - 02/12/2014