MP quer bloquear verba de propaganda do DF

As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira do Ministério Público do DF e Territórios

A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT abriu no dia 17, investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo Pacheco e Propeg. ...

O promotor Jairo Bisol subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael Barbosa. Bisol vê manobra inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via licitação, desde 2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$ 142 milhões para este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8 milhões virão do Ministério da

Lewandowski assume o STF, mas não deve assinar prisão de João Paulo Cunha

Vice-presidente do Supremo comanda a Corte a partir desta segunda-feira

A partir de segunda-feira, o comando do Supremo Tribunal Federal (STF) passará provisoriamente às mãos do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte. No mesmo dia, o titular do cargo, ministro Joaquim Barbosa, embarca para a Europa, onde cumprirá agenda oficial. Lewandowski ficará responsável por decidir questões urgentes até 2 de fevereiro. No dia 3, o recesso forense termina e Barbosa retoma o posto. Uma das pendências deixadas pelo presidente é o mandado de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Em tese, Lewandowski poderia mandar o petista para a cadeia, mas deve deixar a missão para ser executada por Barbosa, em fevereiro. ...

O presidente do tribunal chegou a decretar a prisão de João Paulo, mas não formalizou o documento a ser entregue à Polícia Federal para que a ordem seja cumprida. Segundo o STF, não houve tempo hábil de deixar o mandado de prisão pronto antes de Barbosa sair de férias, no dia 7. João Paulo está em liberdade, aguardando a decisão.

Quando voltar de viagem, o presidente do STF também deverá decidir se manda prender o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), outro condenado no processo do mensalão, ou se determina o cumprimento da pena dele em regime domiciliar, devido à

Procurador diz que existe 'forte indício de propina' no caso do cartel

Afirmação de Rodrigo Janot consta de um documento enviado neste mês ao Supremo Tribunal Federal, que analisa inquérito sobre a ação combinada de empresas multinacionais para obter contratos de trens e metrô em São Paulo de 1998 a 2008

Janot pediu ao Supremo conteúdo do deppimento à PF do delator do cartel, Everton Rheinheimer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, que há "fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela multinacional alemã Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo". ...

A afirmação consta de documento enviado em 7 de janeiro ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito 3815, que apura ação de cartel no setor de trens e metrô em São Paulo entre 1998 e 2008 - governos Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Nesse documento em que Janot faz as considerações, ele pede a Marco Aurélio que envie à Procuradoria-Geral o depoimento do ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, único elemento que justifica a manutenção do caso no Supremo por

Políticos tradicionais preparam herdeiros para se candidatarem

Jader Barbalho e Renan Calheiros preparam os filhos para serem candidatos ao governo estadual. No Maranhão, Roseana tentará o Senado

Renan Filho, deputado federal em primeiro mandato, não descarta concorrer ao governo de Alagoas, mas ressalta que ainda não há definição

Políticos tradicionais envolvidos em escândalos recentes trabalham para lançar os filhos na corrida eleitoral de olho na manutenção da hegemonia no controle dos palácios estaduais. Depois de passarem por um purgatório político, Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) têm preferido continuar no Legislativo — escaldados com uma possível rejeição eleitoral e os possíveis ataques devido ao histórico político. A decisão da dupla é “investir” nos herdeiros, com imagem menos desgastada, Helder Barbalho e Renan Filho. Ambos devem ser candidatos aos governos do Pará e de Alagoas, em outubro. Na dinastia Sarney, a aposta para manter a influência política da família será a eleição de Roseana Sarney (PMDB-MA) para o Senado.

O sinal verde para a largada eleitoral de Helder Barbalho (PMDB), ex-prefeito de Ananindeua, foi dado no fim do ano passado. Desde então, o filho de Jader Barbalho corre atrás de um apoio que ultrapasse o sobrenome. O candidato, entretanto, tem a missão de superar a série de derrotas que a família vem sofrendo. Embora tenha sido

Marta Suplicy perde direitos políticos

A ministra da Cultura Marta Suplicy foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu seus direitos políticos por três anos. Ela também terá que pagar uma multa no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de pagamento. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Segundo a decisão, Marta também foi “proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também