As ações da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal, cujo
secretário Rafael Barbosa será candidato a deputado federal, entraram na mira
do Ministério Público do DF e Territórios
A Promotoria de Defesa da Saúde do MPDFT abriu no dia
17, investigação na tentativa de bloquear o repasse de R$ 13,8 milhões do Fundo
Nacional de Saúde para três agências de publicidade, a CCA (Tempo), Agnelo
Pacheco e Propeg. ...
O promotor Jairo Bisol
subscreveu ação por improbidade administrativa contra Rafael Barbosa. Bisol vê
manobra inconstitucional na contratação das três agências via Secretaria de
Saúde, uma vez que o próprio Governo do DF, através da Secretaria de Estado de
Publicidade Institucional (SEPI) já firmou contrato com as mesmas, via
licitação, desde 2011. O promotor questiona por que a SEPI, que tem verba de R$
142 milhões para este ano, não paga a campanha publicitária – os R$ 13,8
milhões virão do Ministério da
Saúde, via Fundo Nacional de Saúde. Pelo próprio
decreto do GDF, a SEPI por obrigação deve promover e pagar toda a publicidade
das distintas secretarias.
O secretário de
Comunicação do GDF, André Duda, explica: a verba para o tipo de campanha
proposta é específica (Ações de Vigilância e Prevenção contra Doenças
Transmissíveis), com rubrica do Ministério, e não pode passar pela SEPI. Coube
então ao governo firmar convênio entre a secretaria de Comunicação e a de
Saúde, para esta promover as campanhas junto às agências. Para o GDF, está tudo
ok, ‘Se a gente não usa a verba o MP entra com ação também’, reclama Duda. Mas
para o MP, a contratação via Saúde é irregular, ‘Deveria haver nova licitação’,
diz Bisol.
O promotor acha estranho o
fato de a secretaria publicar o controverso contrato no Diário Oficial do DF no
apagar das luzes de 2013, no dia 31 de Dezembro, e vai passar a lupa. O governo
já empenhou R$ 6 milhões para as três empresas apresentarem as peças
publicitárias – fizeram ontem, para escolha dos técnicos da Saúde – e dentro de
15 dias, segundo o secretário André Duda, as campanhas estarão nas ruas e na
mídia.
Já é o segundo caso
suspeito de maracutaia do secretário Rafael Barbosa. Com base em denúncia da
Coluna, existem dois pedidos de investigação protocolados no MP, por senadores
e deputada federal, para investigar o superfaturamento de um aparelho importado
para fisioterapia. O equipamento, instalado no Brasil, custa R$ 1,2 milhão em
média. O secretário quer pagar R$ 4,5 milhões. A nota de empenho foi cancelada,
mas o contrato, não.
Fonte:
Leandro Mazinni - Coluna Esplanada - Portal UOL - 19/01/2014
