Ação civil pública contra Parque das Bênçãos

MP quer evitar danos ambientais e sociais ao DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), ajuizou ação civil pública para impedir a implantação do Parque das Bênçãos (novo Setor Habitacional) na área da Vargem da Bênção, no Recanto das Emas. ...

A iniciativa visa anular o procedimento de licenciamento ambiental e, consequentemente, evitar grande prejuízo ao patrimônio público e futuros danos ao meio ambiente e à ordem urbanística. Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Na ação, as promotorias de Justiça alertam para a necessidade do estudo ambiental prévio, diante da previsão de construirem 20.512 unidades habitacionais coletivas dos programas Minha Casa Minha Vida e Morar Legal, o que provocará um acréscimo à

Para evitar cassação, José Genoino renuncia a mandato

O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) renunciou nesta terça-feira ao mandato parlamentar.

A carta foi apresentada pelo 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), durante reunião da mesa diretora da Casa que iria decidir sobre a abertura de processo de cassação.

Genoino foi condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses e cumpre prisão domiciliar.

De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a carta de renúncia de Genoino será lida no plenário ainda nesta tarde e, logo em seguida, será convocado o suplente que assumirá a vaga do petista, Renato Simões (PT-SP), que atualmente já vinha exercendo temporariamente o mandato com a licença de Genoino.  ...

Ainda segundo Alves, a renúncia foi comunicada por André Vargas quando a

Funcionários da CEB encerram greve após 30 dias de paralisação

Trabalhadores aceitaram nesta quarta-feira proposta de reajuste da CEB. Companhia acumulou 1.420 chamados em aberto para reparos no DF.

Os servidores da Companhia Energética de Brasília (CEB) decidiram em assembleia realizada no início da tarde desta terça-feira (3) finalizar a greve da categoria, que durava 30 dias. A CEB afirma que os funcionários voltam ao trabalho imediatamente. ...

A companhia informou que os trabalhadores aceitaram a proposta da CEB de reajuste de 5,58%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre novembro de 2012 e outubro de 2013, mais 1,25% ainda em 2013.

Para o ano que vem, o reajuste será de 1,25% mais o índice do INPC. O acordo é válido por dois anos. A empresa também ofereceu ganho de quatro níveis para

Loteamento de Brasília surpreende membro da Unesco

De passeio por Brasília no Sábado, o espanhol Carlos Sambrício ficou pasmo com protesto de moradores e urbanistas na Igrejinha da 307, na Asa Sul. ...

Membro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), da Unesco, Sambrício é um dos fiscais que dão aval para o título de Patrimônio da Humanidade.

Ele foi surpreendido ao saber que a Câmara Distrital pretende votar novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), sem consulta à ONU, lotear as áreas verdes do Plano Piloto.

O novo PPCUB em tramitação na Câmara Distrital autoriza loteamento para edifícios comerciais e residenciais no restante das áreas verdes do

Benedito Domingos apresenta atestado médico para protelar processo de cassação

Alvo de uma ação por quebra de decoro parlamentar, o distrital Benedito Domingos (PP) tenta evitar a notificação do processo a que responde na Câmara Legislativa.

Por meio de um telefonema, o parlamentar havia se comprometido com o relator do caso, deputado Patrício (PT), que assinaria o documento na Câmara. ...

Tentava evitar o constrangimento de ser notificado em sua casa. Mas nesta segunda (02), Benedito não apareceu no gabinete. Por meio de assessores, apresentou um atestado ao recursos humanos da Casa se licenciando por oito dias por motivo de saúde.

A data do atestado, no entanto, conta a partir do último dia 25 e tem validade de oito dias. Portanto, até esta terça-feira (03). A expectativa é de que o deputado renove a licença.

Com a ajuda de aliados na Câmara, Benedito tenta protelar o andamento de seu processo político. A meta é fechar o mandato sem ser obrigado a renunciar ou, em