MPU encaminha ao Congresso projeto de reajuste dos subsídios de 4,06%

Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, o subsídio do procurador-geral da República passará para R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014

Projeto de lei propondo aumentar os subsídios dos membros do Ministério Público da União (MPU) em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, foi encaminhado há pouco à Câmara dos Deputados pela procuradora-geral da República, Helenita Caiado de Acioli. A proposta é semelhante à enviada também nesta quinta-feira (29/8) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso e sancionado, o subsídio do procurador-geral da República passará para R$ 30.658,42, a partir de 1º de janeiro de 2014. De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a recomposição

Senadores discutem sobre PEC para perda automática de mandato

Na sessão desta quinta-feira (29/8) os senadores criticaram a absolvição de Donadon

A decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato parlamentar do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) repercutiu nesta quinta-feira (29/8) no Senado. Os senadores usaram a sessão desta quinta-feira para cumprir uma das cinco sessões necessárias a fim de discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a cassação automática do mandato de parlamentar condenado com decisão transitada em julgado.

A ideia é acelerar o trâmite burocrático para permitir a votação da PEC, que exige cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno e depois mais

Senado aprova 4 projetos em defesa de mulheres vítimas de violência

Propostas estão em relatório da CPI que investigou crimes contra mulher. Textos vão para Câmara; projeto sobre feminicídio será analisado na CCJ.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (29), por meio de votação simbólica, quatro projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade por agressões. Um dos textos inclui na Lei de Tortura o crime de violência doméstica. Todas as propostas seguem agora para análise da Câmara.

As propostas fazem parte das iniciativas tomadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. O principal projeto resultante da CPI, que inclui no Código Penal o crime de feminicídio (quando a agressão contra a mulher por motivo de gênero resulta em morte), deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de seguir para o plenário.

O relatório final da CPMI, entregue nesta terça à presidente Dilma Roussef em

Ministério Público propõe salário de R$ 30 mil para procurador-geral

Proposta foi enviada pela PGR nesta quinta (29) à Câmara dos Deputados. Joaquim Barbosa enviou proposta com mesmo valor para ministros do STF.

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei solicitando a elevação do salário dos ministros da corte para R$ 30.658,42, o Ministério Público também protocolou proposta no Legislativo reivindicando reajuste no subsídio do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2014. A instituição propõe no texto apresentado à Câmara o mesmo aumento sugerido para os ministros da Suprema Corte.

Atualmente, o vencimento do procurador-geral é de R$ 28.059,28, o mesmo pago aos magistrados do STF. Proposta aprovada no final do ano passado prevê reajuste de 5% para o teto do funcionalismo público, o que fará com que o salário dos 11 ministros da mais alta corte do país se eleve para R$ 29.462,25 em 2014. A Procuradoria-Geral da República propõe um aumento adicional a este valor, de 4,06%, para alcançar R$ 30.658,42.

Pela Constituição, os salários do STF são os mais altos do Poder Público e representam o máximo que um servidor pode receber mensalmente. A remuneração, no

Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios

Proposta original da MP era de benefícios para etanol e indústria química. Verba para prefeituras foi incluída na MP após promessa de Dilma.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.

A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.

A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).

Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na