quinta-feira, 25 de abril de 2013

Congresso reage e vai recorrer de decisão de ministro do Supremo

Em uma dura resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o projeto que inibe a criação dos novos partidos, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o Judiciário nesta quinta-feira de "intromissão" no Poder Legislativo.
Eles reclamam de decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos, já aprovado na Câmara e em discussão no Senado. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara uma proposta que retira poderes do Supremo.

Renan disse que há uma "crise" entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai recorrer contra a decisão, tomada ontem de forma liminar por Mendes.
"Da mesma forma que nós nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade para fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan.
No mesmo tom, Henrique Alves afirmou que o Congresso não aceita "essa intromissão" do Judiciário e vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder.
"Não aceitamos essa intromissão em nossa competência. Esta Casa

Congresso vai instalar comissão de Políticas Públicas na área de Educação


A mobilização pela valorização dos professores conseguiu apoio no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão

A mobilização pela valorização dos professores, que marca a 11° Semana de Ação Mundial entre os dias 21 e 28 deste mês, conseguiu apoio no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá a educação como primeiro item da pauta.

Integrantes de movimentos sociais da área de educação ouviram o compromisso de instalação da comissão dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou

PT quis apunhalar a candidatura de Marina Silva, diz coordenador da Rede


José Fernando de Oliveira que decisão do ministro Gilmar Mendes deve ajudar a barrar "o rolo compressor" do governo federal no Legislativo

A decisão do ministro Gilmar Mendes de conceder liminar, na noite dessa quarta-feira (24/4) - para sustar tramitação de projeto de lei no Senado criando restrições à criação de partidos-, deve ajudar a barrar "o rolo compressor do governo federal no Legislativo para prejudicar a candidatura da Marina Silva à Presidência da República", avalia o o coordenador estadual da Rede Sustentabilidade em Minas e membro da Executiva Nacional do partido, ex-deputado federal José Fernando de Oliveira.

O Planalto promoveu entre seus aliados a aprovação com urgência, na Câmara, desse projeto e caminhava para conseguir o mesmo êxito no Senado, não fosse a liminar do ministro Gilmar Mendes. Além dos correligionários de Marina,

Procurador-geral não vê tensão entre Judiciário e Legislativo


Tribunal tem interferido em projetos em tramitação nas casas legislativas, o que vem causando insatisfação entre os parlamentares.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (25/4) não ver clima de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Provocado por partidos políticos, o Tribunal tem interferido em projetos em tramitação nas casas legislativas, o que vem causando insatisfação entre os parlamentares.

“Não vejo esse clima [de embate] por enquanto”, disse o procurador, durante evento da Procuradoria-Geral da República na manhã desta

Presidência da Câmara intervém e sessões da CDHM terão sessões liberadas


Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos informaram, após reunião com o presidente Henrique Eduardo Alves nesta quinta-feira (25), que o acesso às reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias será liberado. A assessoria da Presidência confirmou a informação. Segundo a assessoria, manifestantes poderão ser retirados apenas se houver tumulto. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Pastor Feliciano (PSC-SP), vem restringindo o acesso às reuniões.

“Os manifestantes vão poder entrar na comissão, com o compromisso de se manifestar de maneira ordeira”, afirmou o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). “Na prática, quarta-feira que vem, não vai haver mais os cercados que estavam impedindo o