Em
uma dura resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender o
projeto que inibe a criação dos novos partidos, os presidentes da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
acusaram o Judiciário nesta quinta-feira de "intromissão" no Poder
Legislativo.
Eles reclamam de decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender temporariamente a
tramitação do projeto que inibe a criação de partidos, já aprovado na Câmara e
em discussão no Senado. O despacho ocorreu horas depois de avançar na Câmara
uma proposta que retira poderes do Supremo.
Renan disse que há uma
"crise" entre os dois Poderes ao anunciar que o Congresso vai
recorrer contra a decisão, tomada ontem de forma liminar por Mendes.
"Da mesma forma que nós
nunca influenciamos decisões do Judiciário, nós não aceitamos que o Judiciário
influa nas decisões do Legislativo. Nós consideramos isso uma invasão e vamos
entrar com agravo regimental que é, sobretudo, para dar ao Supremo oportunidade
para fazer uma revisão dos seus excessos", afirmou Renan.
No mesmo tom, Henrique Alves
afirmou que o Congresso não aceita "essa intromissão" do Judiciário e
vai reagir contra medidas arbitrárias tomadas por um outro Poder.
"Não aceitamos essa
intromissão em nossa competência. Esta Casa