Câmara aprova texto base de projeto para restringir criação de partidos

O texto prejudica legendas que se preparam para entrar no jogo político, como a Rede de Sustentabilidade, da ex-senadora e presidenciável Marina Silva, e a Mobilização Democrática, fusão do PPS com o PMN

A Câmara dos Deputados aprovou, por volta de 22h30 desta quarta-feira (17), o texto base do projeto que restringe a criação de partidos, impedindo que parlamentares que migrem para novas legendas levem junto a fatia do fundo partidário e do tempo de TV que lhes cabe. O plenário discute o tema desde as 13h e ainda analisa quatro destaques que podem alterar a proposta. Uma delas tenta marcar a validade da mudança para depois das eleições de 2014, o que dificilmente será aprovado.

Após analisar o texto principal, os parlamentares já aprovaram uma mudança. O primeiro destaque, de autoria do DEM, redistribui a cota comum a todos os candidatos do tempo de tevê e rádio. Na prática, a proposta recupera a fatia das

STF amplia prazo para réus do mensalão apresentarem recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17/4) dobrar o prazo para que os réus do processo do mensalão possam recorrer contra as condenações proferidas durante o julgamento da Ação Penal 470. Por oito votos a um, os ministros ampliaram de cinco para 10 dias o prazo para que os chamados embargos de declaração sejam protocolados, a partir da publicação do acórdão – o resumo das decisões tomadas em plenário.

De acordo com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o documento pode ser divulgado nesta quinta (18/4), embora ainda dependa da assinatura eletrônica de três ministros. Desta forma, a publicação no Diário de Justiça ficará para o dia seguinte. O prazo de

Rodrigo Janot é o candidato mais votado da Lista Tríplice ao cargo de PGR

O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot foi o candidato mais votado para compor a Lista Tríplice ao cargo de procurador-geral da República, nesta quarta-feira (17/4). Janot obteve 511 votos e integrará a lista seguido de Ela Wiecko e Deborah Duprat. Com 271 votos, a candidata Sandra Cureau ficou em quarto lugar e não entrará na indicação.

O resultado é fruto da consulta aos procuradores feita nesta quarta feira (17/4), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), nas unidades do Ministério Público Federal (MPF). 

A eleição, que virou tradição nos últimos 10 anos, contou com a participação de 888 membros do MPF (ativos e inativos), associados à ANPR. 
O cargo de procurador ficará vago em julho, com a saída de Roberto Gurgel. A escolha é de livre nomeação da Presidência da República, mas desde o

Mais recursos tornarão a cultura uma política de estado, diz Marta

A obtenção de mais recursos para o Fundo Nacional da Cultura, previsto em projeto que está em tramitação na Câmara Federal, deverá tornar a cultura "uma política de estado", disse nesta quarta-feira (17/4) a ministra da pasta, Marta Suplicy, em audiência pública no Senado. Os recursos virão por meio do Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que foi criado pelo Projeto de Lei 6.722/2010.

O Procultura, considerado um dos projetos prioritários da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura em 2013 , define as regras de financiamento da Cultura e substituirá a Lei Rouanet quando sancionado. Hoje, as empresas podem abater até 4% do

Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara, deputados aprovaram o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovado também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que possuam