TRE condena Robério por antecipação de propaganda eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) decidiu manter a condenação ao deputado distrital Robério Negreiros (PMDB) por antecipação de propaganda eleitoral. O distrital terá de pagar multa de R$ 5mil por ter colocado um outdoor da rodovia DF-001, sentido Lago Norte, prometendo melhorias para a região do Paranoá. À decisão ainda cabe recurso quanto à multa, mas o outdoor terá de ser retirado.

A representação contra o parlaparlamentar foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no dia 10 de dezembro de 2012 e, de acordo com a

Sem impedimento legal, Fona vê Roriz disposto a ser candidato em 2014

O ex-governador do Distrito Federal por quatro vezes, Joaquim Roriz, está disposto a ser candidato em 2014 e “não há nenhum impedimento legal, formal para ele ser candidato”. A explicação é do jornalista e porta-voz de Roriz, Paulo Fona, em entrevista ao Portal Guardian Notícias.  A versão de que o ex-governador está inelegível até 2023 é equivocada.

Fona explica que Joaquim Roriz nunca teve qualquer condenação  em colegiado. E mais: o processo dele  tendo como base a Lei da Ficha Limpa não teve decisão. E arremata: “Na verdade deu empate. E empate a gente sabe épró-réu”.

 Confira os principais trechos:

 Conhecedor da política do DF e nacional, como o senhor vê a conjectura política atual, já visando 2014?

Paulo Fona - A legislação mudou, mas não impede que até mesmo aqueles que têm mandato parlamentar possam eventualmente trocar de partido {até setembro}. E lideranças locais e nacionais que não

Dilma e governo têm avaliação recorde

Presidenta alcança índices mais favoráveis que os obtidos por Lula e Fernando Henrique quando começavam o terceiro ano de governo, mostra pesquisa

O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) alcançou aprovação recorde, de acordo com pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O governo Dilma é aprovado por 63% dos entrevistados. Em dezembro, esse índice era de 61%. A diferença está dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Veja a íntegra da pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta terça-feira (19). ...

O percentual de aprovação à gestão da petista supera o dos ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no terceiro ano do primeiro governo. Em 1997, FHC tinha 56% de aprovação. Já o

Destino de Gim Argello e de Messias de Souza em pauta no TSE

Foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira (19/03) o processo (um recurso ordinário) impetrado pelo PCdoB que pede a cassação do registro da candidatura de Joaquim Roriz, que em 2006 concorreu ao Senado Federal.

Na época, Roriz foi acusado de usar o número da Caesb (156) para fazer propaganda subliminar com os coincidentes dígitos de sua candidatura. ...

A publicação oficial foi pedida pela ministra relatora Laurita Vaz. A

Votação do “usucapião cartorário”

A ministra Rosa Weber resolveu levar a julgamento, nesta quarta-feira 20, os embargos contra o acórdão proferido no mandado de segurança 28.279, pelo qual o Supremo Tribunal Federal rejeitou a chamada “tese da decadência administrativa”. Antigos titulares de cartórios alegam direito adquirido sobre as serventias, porque se passaram mais de cinco anos entre a data que assumiram a função e a resolução do CNJ, de 2009, que determinou a realização de concurso público para a ocupação. Querem, por analogia, aplicar o usucapião na função pública. Se a moda pega!!!

Fonte: Edson Sombra - 19/03/2013