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| Estudantes do ensino médio e demais interessados em cursar o nível superior no DF terão mais uma opção gratuita |
A
concretização da almejada Universidade do Distrito Federal (UnDF) teve um
encaminhamento importante nesta quarta-feira (23): a Câmara Legislativa
finalizou nesta noite a votação do projeto de lei complementar nº 34/20,
que autoriza a sua criação. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada
na forma de um substitutivo com o voto favorável de 14 deputados e um
contrário, da deputada Júlia Lucy (Novo). O PLC segue para sanção do
governador.
O texto acatado foi proposto pelos deputados Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Leandro Grass (Rede) e abarca cerca de 50 emendas de
parlamentares, além de sugestões recebidas durante as várias audiência públicas remotas realizadas pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).A UnDF
deverá ser criada sob a forma de fundação pública e regime jurídico de direito
público, integrante da administração indireta e vinculada, diretamente, à
Secretaria de de Educação. O texto original do governo vinculava a universidade
à Secretaria de Economia. Essa questão gerou discussões em plenário. Para o
deputado Delmasso (Republicanos), a UnDF deveria ficar vinculada à pasta de
Ciência e Tecnologia, como ocorre em outros estados. “O único erro do
substitutivo é não vincular à Ciência e Tecnologia, que teria totais condições
de fazer o financiamento. Mas erros podem ser reparados”, apontou.
A
Universidade do DF abrangerá os seguintes campos de conhecimento: Ciências
Humanas, Cidadania e Meio Ambiente; Gestão Governamental de Políticas Públicas
e de Serviços; Educação e Magistério; Letras, Artes e Línguas Estrangeiras
Modernas; Ciências da Natureza e Matemática; Educação Física e Esportes;
Segurança Pública e Defesa Social; Engenharias e Áreas Tecnológicas de Setores
Produtivos; Arquitetura e Urbanismo, e Ciências da Saúde. A Escola Superior de
Ciências da Saúde (ESCS) passará a integrar a UnDF, garantida a continuidade de
todas as suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em curso no momento da
sua integração.
O
substitutivo ao texto palaciano garante a gratuidade nos cursos ofertados, a
gestão democrática na escolha dos dirigentes e a paridade nas instâncias de
participação, além de alterar a estrutura gerencial prevendo reitoria e
vice-reitoria – em contraposição à proposta original de cargo de presidente.
A
elaboração do substitutivo foi muito elogiada por vários distritais. O
presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), agradeceu o “belíssimo trabalho
realizado pela CESC”, e o deputado Cláudio Abrantes (PDT) disse que “a Câmara
marca a história hoje, dando esperança a milhares de jovens do DF de cursarem
uma universidade pública”.
Única
a votar contra o texto, a deputada Júlia Lucy justificou sua posição: “Entendo
que, para fazer uma casa, temos de começar com a estrutura. Temos menos de 30%
dos nossos bebês com acesso a creche e, mesmo com boa intenção, a CLDF decidiu
destinar recursos para o ensino superior. Ao destinar para um, inevitavelmente,
tira-se do outro. É a lógica das prioridades”, argumentou.
Denise
Caputo - Agência CLDF
Fonte:
Agência
de noticia - CLDF
