Governo lança plano que prevê a criação de
1,8 milhão de vagas, até o fim de 2022, para trabalhadores de 18 a 29 anos, com
desoneração de encargos às empresas. No pacote há também a regulamentação de
expediente aos domingos e inserção de pessoas com deficiência
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| Bolsonaro, com Guedes e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante lançamento do programa: pessoas com 55 anos ou mais ficaram fora da carteira Verde Amarela |
O
governo lançou, nesta segunda-feira (11/11), o contrato de trabalho Verde Amarelo,
programa que prevê a contratação de jovens entre 18 e
29 anos mediante a desoneração de encargos trabalhistas aos patrões. Somente
nesse novo regime
trabalhista, a projeção do Ministério da Economia é
gerar 1,8 milhão de vagas entre 2020 e 2022. A ação, contudo, integra um pacote
mais completo, que prevê a regulamentação da abertura de empresas aos domingos
e feriados, medidas de reabilitação de profissionais acidentados, inserção de
pessoas com deficiência e estímulo ao microcrédito. Ao todo, a previsão é de
atender 4 milhões de pessoas no período.
Todo o pacote é contemplado por dois projetos de lei, um decreto e uma medida
provisória, em que está esboçada a proposta do novo regime trabalhista. A
intenção do governo sempre foi encaminhar a matéria por meio de MP, mas
encontrava resistência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em
debater uma redação tão ampla por meio de um texto que prevê prazo máximo de
aprovação nas duas Casas de até 120 dias. A viabilidade política foi possível
pela costura feita pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia, Rogério Marinho, que entrou no circuito como avalista
técnico.
O programa Verde Amarelo e os demais textos acessórios englobam a nova agenda
governista, que conta com três propostas de emenda à Constituição (PEC) e
sugestões de privatização de estatais. Resta, ainda, a apresentação da reforma
administrativa, que ficou para a próxima semana. A articulação política do
Planalto e a equipe econômica atuam em conjunto para viabilizar a aprovação de
tantas redações. O ministro da Economia, Paulo Guedes, capitaneia a articulação
técnica, tendo Marinho como avalista técnico e político. Os dois atuam em
conjunto com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que
recebe as demandas dos parlamentares e as encaminha, a fim de contabilizar
votos e apoiamento.
O acordo costurado por Marinho para o encaminhamento da chamada carteira de
trabalho Verde Amarela veio de uma orientação do próprio presidente Jair
Bolsonaro, a fim de que ele conversasse com as lideranças políticas do
Congresso. “Há uma boa receptividade, pois não há um problema mais forte do que
a necessária retomada dos empregos e da ocupação dos postos de trabalho, do
crédito, de oferecer às pessoas mais pobres políticas que permitam ambiente
mais confortável. Houve receptividade muito boa na conversa com vários líderes
do Congresso”, destacou o secretário.
As conversas foram acompanhadas de perto por Ramos. Ao Correio,
o ministro destacou que Guedes é o “mestre”, conhecedor de tudo da parte
econômica, mas lembrou ser ele o responsável por auxiliá-lo nos assuntos
políticos. “Fiz uma reunião com o Paulo Guedes. É importante ele conversar com
os senadores e deputados, e eu, junto, para trabalhar com ele. Com deputados
que sei que são alinhados conosco, com quem não é, quem estará ajudando, quem
não estará. É como o presidente sempre fala: ele entende muito de economia, mas
de política, ainda está aprendendo. É o vendedor das ideias econômicas, e eu
sou o articulador político. Temos de estar lado a lado e nos ajudarmos”,
sustentou.
Desoneração
O
contrato de trabalho Verde Amarelo é opcional. Mas, para evitar que os patrões
demitam trabalhadores e os substituam por funcionários registrados no novo
regime, está estabelecido na MP que o limite dessas contratações não pode ser
superior a 20% da mão de obra. Por empregado, os patrões receberão uma
desoneração média de 30% dos encargos trabalhistas. A contrapartida fiscal virá
da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
desempregados que recebem o seguro-desemprego. O recolhimento será feito a uma
alíquota mínima de 7,5% durante os meses em que o beneficiário receber o
benefício, que, na legislação atual, vai de três a cinco parcelas.
Por questões fiscais, pessoas com 55 anos ou mais ficaram fora da carteira
Verde Amarela. Também foi excluída uma desoneração escalonada para os patrões
que mantiverem os trabalhadores dentro do novo regime por período superior aos
contratos de dois anos. Para inseri-las, seria necessário uma receita superior
à estimada com a arrecadação da cobrança do INSS sobre o seguro-desemprego, de
R$ 2,2 bilhões anuais, que supera os R$ 2 bilhões a serem destinados à
desoneração da folha de pagamento para as empresas.
Os incentivos
Confira
os benefícios para empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos:
» As empresas não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto
Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), as alíquotas do Sistema S e
do salário-educação;
» A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cairá de
8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em
comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação.
» Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º
salário, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.
» A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para
novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. Ou seja, não
será possível substituir um trabalhador já contratado pelo sistema convencional
por outro do programa Verde Amarelo. E essa modalidade não poderá ultrapassar o
limite de 20% do total de funcionários das empresas.
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Esperança de contratação
Com o Emprego Verde Amarelo, o governo
pretende gerar 1,8 milhão de postos de trabalho até o fim de 2022, beneficiando
jovens de 18 a 29 anos. Uma medida que dá esperança ao estudante e camelô
Michael Douglas, 19. Ele procura emprego desde os 16. “Eu entreguei muito
currículo e, geralmente, um ou dois acabam chamando a gente. É difícil demais
encontrar o primeiro emprego na minha idade”, atestou.
