NAV Brasil vai assumir serviços da Infraero; uma empresa pública federal não era criada no país desde a gestão de Dilma Rousseff
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| Jair Bolsonaro assumiu o governo com a promessa de enxugar o Estado brasileiro (Adriano Machado/Reuters) |
O governo de Jair Bolsonaro criou
mais uma empresa estatal no país, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A empresa será
responsável por controlar o tráfego aéreo brasileiro no lugar da Infraero. A sanção presidencial
consta no Diário Oficial da União desta
quarta-feira, 20. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), agora, o país possui
139 estatais federais — sem contar as estaduais e municipais, que passam de
400.
Desde
2013, ainda no governo de Dilma Rousseff, não era criada nenhuma nova estatal.
A última foi a Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), que, na
terça-feira, 19, teve seu capital social reduzido em 2,7 bilhões de reais —
recursos que entrarão para os cofres da União e que ajudarão a fechar as contas
neste ano.
A NAV foi
criada para assumir uma tarefa que antes era executada pela Infraero, empresa
que administra os aeroportos públicos, como Congonhas (SP) e Santos Dumont
(RJ). A nova empresa está vinculada ao Ministério da Defesa, abrigada sob o
guarda-chuva do Comando da Aeronáutica. Para pagar os 2.000 funcionários
herdados da Infraero, a empresa utilizará as receitas das tarifas de navegação
aérea cobradas das companhias de aviação. A Infraero administra 46 aeroportos
no país.
A criação
da companhia também cumpre outro objetivo além da manutenção estratégica do controle
do espaço aéreo pelo governo. Em caso de privatização da Infraero, que está nos
planos do Ministério da Economia, a NAV poderá receber os funcionários
concursados da autarquia, o que inchará a nova companhia. Os empregados possuem
estabilidade até o fim de 2020.
Fonte:
Veja
