Deputado cassado e ex-presidente da
Câmara é réu na Lava Jato. Intimação foi protocolada no site da Justiça Federal
nesta segunda (17).
 |
| Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) |
O
juiz federal Sérgio
Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira
instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente
da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
– réu na Lava Jato.
Ele
é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na
África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
A
defesa de Eduardo
Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação,
para protocolar a defesa prévia.
Moro
retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal
(STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas
na Suíça em nome do ex-parlamentar.
Como
o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do
caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.
O
processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder
o mandato de deputado federal.
Junto
com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado
foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo
STF.
Agora,
toda a ação penal contra o ex-deputado
deverá correr nos trâmites normais do
Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha
poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.
No
despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF
retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo,
segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes
eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.
Cláudia
Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas
na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia
Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de
propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.
 |
| Claudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça do Paraná (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo) |
Decisão
do STF
No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.
Em
junho, Eduardo
Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado
pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e
declaração falsa em documento eleitoral.
Em
março, quando se tornou réu pela primeira vez, Eduardo
Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em
propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
Esfera
civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.
Além
de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal
Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.
Os
advogados de Cláudia Cruz pediram no dia 11 de outubro que a Justiça rejeite
ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O
pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.
Fonte:
G1
