Ministra Rosa Weber suspende execução de "orçamento paralelo"

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

RESPONSÁVEL PELA FORÇA TAREFA DA OPERAÇÃO LAVA JATO DALTAN DALLAGNOL PEDE EXONERAÇÃO DO MP SERÁ QUE VEM PARA A POLÍTICA?

Após mais de 18 anos de trabalho em amor ao próximo, estou saindo do Ministério Público e queria contar a você o porquê. Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente diante do desmonte do combate à corrupção que está acontecendo.

TRF1 permite retomada de investigação sobre financiamento a facada contra Bolsonaro

 2ª Seção negou mandado de segurança da OAB contra quebra do sigilo bancário do advogado de Adélio Bispo

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permitiu a continuidade da investigação que apura o suposto financiamento a Adélio Bispo, autor da facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) em 2018.

Por 3 votos a 1, a 2ª Seção do TRF1 negou nesta quarta-feira (3/11) mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG).

Ministros do STF discutem influência da moral no Direito e no Judiciário

A sessão desta quarta-feira (3/11) do Plenário do Supremo Tribunal Federal reacendeu a discussão entre a influência da moral no Direito e em julgamentos judiciais.

Cármen Lúcia disse que STF julga com base na Constituição, e não na moral

Após a ministra Cármen Lúcia, relatora, votar pela validade nas normas que instituíram a Assistência Judiciária municipal de Diadema (SP), o ministro Nunes Marques, que divergiu, declarou que "argumentos morais influem, mas não podem modificar o Direito".

Venezuela: Haia abre investigação formal contra Maduro

 

A embaixadora extraordinária da Venezuela em Brasília, María Teresa Belandria, reconhecida por Juan Guaidó, considerou a decisão da Corte de Haia como "muito importante"

Nicolás Maduro (D) e o procurador do TPI, Karim Khan, em Caracas - (crédito: Palácio de Miraflores/AFP)

O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que abrirá uma investigação formal contra a Venezuela por possíveis crimes de lesa-humanidade durante a repressão aos protestos contra o governo, em 2017. “Peço a todos, na medida em que entramos nesta nova etapa, que deem ao meu escritório o espaço para fazer seu trabalho”, declarou o procurador Karim Khan, em um pronunciamento ao lado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio de Miraflores, sede do governo, em Caracas.