Sim, mas APENAS NO CASO DE FLAGRANTE DELITO.
Estou postando, para conhecimento, a determinação da prisão em flagrante ordenada pelo Presidente da CPI da Pandemia na data de hoje, devendo a ordem ser cumprida pela Polícia Legislativa do Senado Federal, que lavrará o auto de prisão em flagrante.
Sobre a prisão explico, sem adentrar no mérito do caso de hoje, pois não tenho