Barroso, Moraes e Fachin montam ‘artilharia pesada’ contra voto impresso

Ministros se dividiram em diversas “frentes” para deter pauta do presidente Jair Bolsonaro.

Ministros do STF

Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já estão se articulando para impedir a implementação do voto impresso e auditável, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu recentemente um grupo de 29 parlamentares e presidentes de partido para debater os prejuízos supostamente causados pela adoção do voto impresso. Entre os argumentos usados, o ministro cita o

Bomba: deputado Luís Miranda recua e diz que não tem uma bomba para implodir a República

Deputado havia prometeu implodir a República se fosse desmentido

Após provocar a maior escândalo nesta sexta-feira (25) ao garantir, na CPI da Pandemia, que o presidente Jair Bolsonaro sabia de um escândalo na compra de vacinas no Ministério da Saúde, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) surpreendeu mais uma vez nesta segunda-feira (30). Ele se reuniu, no fim da tarde, com

Auxílio emergencial pago durante a pandemia é verba impenhorável

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que o auxílio emergencial pago pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19 tem natureza de verba impenhorável, equiparando-se às verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015.

Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que levantou um bloqueio realizado no âmbito de execução de dívida não alimentar, sob o entendimento de que a verba bloqueada era oriunda do auxílio emergencial; portanto, não poderia ser penhorada para o pagamento da dívida. 

Em recurso especial, o credor alegou que verbas como as salariais e as oriundas do auxílio emergencial, além da manutenção digna da pessoa, também tem por objetivo a satisfação das obrigações assumidas pelos devedores. Segundo o credor, em respeito aos princípios

Fux ainda vê meio para Lula fora das eleições de 2022, diz site

Presidente do STF teria citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, teria dito a interlocutores que ainda vê meios para reverter a decisão do ministro Edson Fachin, que abriu caminho para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participar das eleições de 2022. As informações são do canal My News.

Fux teria ainda citado o uso do princípio da moralidade, dentro da Lei da Ficha Limpa, a fim de impedir a candidatura de Lula.

Para ele, uma eventual eleição do petista

O trabalhador tem até a próxima quarta-feira para sacar o Abono PIS/Pasep, senão só em 2022

O benefício é pago aos brasileiros que trabalharam pelo menos por 30 dias com carteira assinada e receberam remuneração de até dois salários mínimos em 2019. Para ter direito ao montante, também é preciso que o cidadão esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

O valor a ser recebido, por sua vez, varia de R$ 92 a R$ 1.100, dependendo do período trabalhado formalmente em 2019. Só receberá o valor total de um salário mínimo quem trabalhou os 12 meses de 2019.

Trabalhadores que não efetuarem o saque até esta quarta-feira terão que esperar o início do próximo calendário do abono salarial, previsto apenas para 2022. Pela regras em vigor, é assegurado o direito aos valores do PIS/Pasep pelo prazo de cinco anos.