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| Autor da proposta, Alvaro Dias (na tela) considera que uma taxa de juros de 20% é satisfatória para remunerar as instituições de crédito |
Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira
(14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta, estão cinco
projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É
o caso do PL 1.166/2020, do senador
Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de
cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os
meses de março de 2020 e julho de 2021.
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável
pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e
instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus
clientes.
"Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável
manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente
satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse
período de crise", argumentou o senador ao apresentar sua proposta ao
Senado.
Seguro de
vida
Outro projeto a ser analisado é o PL 890/2020, que altera o
Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de
epidemias ou pandemias declaradas por autoridades competentes.
A proposição determina que o segurador não pode
recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a
morte ou a incapacidade do segurado decorrer
de infecção por epidemias ou pandemia.
Na justificativa, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que as seguradoras de vida ou de acidentes pessoais parecem imunes à crise mundial causada pelo coronavírus, pois estabelecem como excludentes da responsabilidade civil contratual as mortes ou danos à saúde pessoal por decorrência de epidemias e pandemias declaradas pelos órgãos competentes.
