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| Autor da proposta, Alvaro Dias (na tela) considera que uma taxa de juros de 20% é satisfatória para remunerar as instituições de crédito |
Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira
(14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta, estão cinco
projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É
o caso do PL 1.166/2020, do senador
Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de
cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os
meses de março de 2020 e julho de 2021.
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável
pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e
instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus
clientes.
"Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável
manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente
satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse
período de crise", argumentou o senador ao apresentar sua proposta ao
Senado.
Seguro de
vida
Outro projeto a ser analisado é o PL 890/2020, que altera o
Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de
epidemias ou pandemias declaradas por autoridades competentes.
A proposição determina que o segurador não pode
recusar pagamento do seguro, ainda que na apólice conste a restrição, se a
morte ou a incapacidade do segurado decorrer
de infecção por epidemias ou pandemia.
Na justificativa, o autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que as seguradoras de vida ou de acidentes pessoais parecem imunes à crise mundial causada pelo coronavírus, pois estabelecem como excludentes da responsabilidade civil contratual as mortes ou danos à saúde pessoal por decorrência de epidemias e pandemias declaradas pelos órgãos competentes.
Reajuste
de medicamentos
O Plenário vai analisar também o PL 1.542/2020, do senador
Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de
medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.
Segundo o autor, o Congresso Nacional tem o papel
fundamental de tomar atitudes necessárias para que a população enfrente as
graves consequências da pandemia.
Eduardo Braga lembrou que, em março, o governo já
enviou ao Parlamento uma medida provisória (MP 933/2020) para suspender o
reajuste anual dos medicamentos. Mas ele considera importante estender tal
medida aos planos de saúde.
Educação
O último projeto na pauta é o PL 1.886/2020, do senador
Jorginho Mello (PL-SC), que autoriza as instituições de ensino a antecipar
recebíveis por meio do Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE),
um título de crédito nominativo, de livre negociação, que representa
promessa de pagamento em dinheiro.
"A possibilidade de emissão de títulos
representativos de promessa de pagamento de mensalidades e outros recebíveis
contratados com as instituições de ensino superior transforma a simples
matrícula em oportunidade negocial. Tal medida é de fundamental
importância para permitir a captação de recursos no âmbito do mercado de
capitais, constituindo relevante fonte de financiamento para o setor
educacional, viabilizando que esse tenha disponível instrumentos jurídicos e
financeiros que permitam manter a cadeia produtiva íntegra mesmo durante a
crise", opina o senador.
Compra de
equipamentos
O Senado também deve votar medida provisória que
destina cerca de R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos e materiais de
combate ao coronavírus. A MP 909/2019 foi
aprovada nessa terça (12) na Câmara dos Deputados e perde a validade na
segunda-feira (18).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante
citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
