Lei Rouanet: 12 são condenados por fraudes e desvios de R$ 21 mi

Justiça Federal em São Paulo concluiu que houve irregularidades na contratação e execução de projetos culturais por "organização criminosa"

A Justiça Federal condenou 12 réus, a penas que variam de 4 a 19 anos de reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos culturais aprovados pelo então Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), com desvios estimados em R$ 21 milhões. A juíza Flávia Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que o esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em troca de vantagens indevidas. A sentença, de 19 de fevereiro, foi divulgada nesta segunda-feira (09/03).

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios diferentes: superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

O grupo seria formado por empresas em nome da própria família Bellini e por empresas em nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais junto ao ministério e, em seguida, realizar a captação de recursos para execução e posterior prestação de contas desses projetos.

LISTA DOS CRIMES PRATICADOS NOS GOVERNOS PETISTA

Fonte da foto: revista cut

A presidente do PT Nacional e até o ex-presidente Lula diz não saber que crimes de corrupção o PT e seu governo cometeu, com isso segue um lista explicando os fatos então:

Mesmo sem carta branca, Regina Duarte tenta pacificar o meio artístico

Nova secretária de Cultura afirma que buscará pacificar a relação com a classe artística e pede apoio do Congresso. Durante a posse, foi lembrada pelo presidente Bolsonaro de que ele tem a palavra final sobre nomeações na pasta

Regina Duarte e Bolsonaro olham o termo de posse durante cerimônia no Planalto: casamento político após um namoro que começou em janeiro

Em um discurso marcado pela veia artística de uma atriz com mais de 50 anos de carreira — das palavras aos gestos, passando pela entonação e pausas marcadas — Regina Duarte tomou posse como secretária Especial de Cultura na manhã desta quarta-feira (4/3), em cerimônia no Palácio do Planalto. Apesar da exaltação à diversidade cultural no Brasil e do carisma da artista, não passou despercebido o mal-estar entre ela e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido): após a artista mencionar que aceitou o cargo sob a promessa de ter “carta branca”, o presidente fez questão de lembrar que mantém o poder de veto.

“Regina, todos os meus ministros também receberam seus ministérios sob porteira fechada. É um linguajar político. Ou seja, ele tem liberdade para escolher seu time. Obviamente, em alguns momentos, eu exerço poder de veto em alguns nomes. Já o fiz em todos os ministérios. Até para proteger a autoridade, que por vezes desconhece algo que chega ao nosso conhecimento. Isso não é perseguir ninguém; é colocar o ministério, as secretarias, na direção que foi tomada pelo chefe do Executivo”, esclareceu Bolsonaro.

A corretiva do presidente veio momentos depois do discurso de posse da atriz. “O convite que me trouxe até aqui falava de porteira fechada, carta branca. Não vou esquecer não, hein, presidente? E foi com esses argumentos que eu me estimulei e trouxe para trabalhar comigo uma equipe apaixonada, experiente, louca para ‘botar’ a mão na massa”, afirmou Regina. Apesar do aviso à nova integrante da equipe, o presidente pontuou que, ao chamar Regina para o cargo, está colocando a cultura “nas mãos de quem realmente entende do assunto”.

Pacificação

Logo no início do discurso, Regina Duarte ressaltou a vontade de pacificar a relação entre a classe artística e o governo. “Meu propósito é a pacificação e o diálogo permanente com o setor cultural, os Estados e municípios, o parlamento e com os órgãos de controle”, disse. Ela citou, ainda, o papel do Congresso Nacional. “O apoio do Legislativo é indispensável para que se tornem reais os objetivos da tarefa que vamos iniciar juntos a partir de hoje”, acrescentou.

Alcolumbre se encontra com Bolsonaro para conversar sobre fala de Heleno

No último dia 19, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou que o Congresso ''chantageia'' o governo

O encontro não constava na agenda oficial de ambos(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu na tarde desta segunda-feira (2/3) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O encontro não constava na agenda oficial de ambos, mas foi atualizada no final da tarde.

Segundo interlocutores, o objetivo do encontro foi o de externar o descontentamento acerca de ataques contra a democracia e deixar claro que esse tipo de postura não será mais tolerada.

GDF deve criar plano de saúde para servidores até julho deste ano

O intuito do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (Inas-DF) é contemplar o maior número de categorias, além dos ocupantes de cargos comissionados

Hoje, no DF, existem cerca de 160 mil servidores e o plano atenderá ainda os familiares deles, o que deve somar mais de 400 mil beneficiados(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A. Press)

 

Hoje, no DF, existem cerca de 160 mil servidores e o plano atenderá ainda os familiares deles, o que deve somar mais de 400 mil beneficiados(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A. Press)

Os servidores públicos do Distrito Federal terão plano de saúde até julho deste ano. O anúncio foi feito pelo diretor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do GDF (Inas-DF), Ricardo Peres, em entrevista ao CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense e a TV Brasília. O instituto avalia quais categorias serão beneficiadas. O intuito é contemplar o maior número de funcionários públicos e comissionados.

Hoje, no DF, existem cerca de 160 mil servidores e o plano atenderá ainda os familiares deles, o que deve somar mais de 400 mil beneficiados. ''Vai ser o maior plano do GDF'', afirma Ricardo. Ele garante que o benefício deve ser implantado entre 90 e 120 dias. ''Se ocorrer tudo bem, dentro dos prazos legais deste edital, nesse período, o plano estará na rua já. A administração pública, às vezes, foge do nosso controle, mas se não tiver nada, esse ano sai, com certeza'', assegura.