Justiça
Federal em São Paulo concluiu que houve irregularidades na contratação e
execução de projetos culturais por "organização criminosa"
A
Justiça Federal condenou 12 réus, a penas que variam de 4 a 19 anos de
reclusão, pela prática de ilícitos na contratação e execução de projetos
culturais aprovados pelo então Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Lei nº
8.313/91 (Lei Rouanet), com desvios estimados em R$ 21 milhões. A juíza Flávia
Serizawa e Silva, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, concluiu que o
esquema foi montado por organização criminosa liderada pelo grupo empresarial
Bellini Cultural, diversos colaboradores e empresas patrocinadoras, tudo em
troca de vantagens indevidas. A sentença, de 19 de fevereiro, foi divulgada
nesta segunda-feira (09/03).
Segundo
a denúncia do Ministério
Público Federal, os réus praticaram desvios utilizando-se de cinco meios
diferentes: superfaturamentos, serviços/produtos fictícios, projetos
duplicados, utilização de terceiros para proposição de projetos e
contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.
O
grupo seria formado por empresas em nome da própria família Bellini e por empresas em
nome de terceiros, que teriam como objetivo propor e aprovar projetos culturais
junto ao ministério e, em seguida, realizar a captação de recursos para
execução e posterior prestação de contas desses projetos.
“Restou
comprovado pelas provas existentes nos autos que o grupo Bellini e seus
colaboradores tinham um sistema estruturado cujo principal escopo era a
aprovação de projetos culturais por meio de pessoas jurídicas e físicas junto
ao Minc para, posteriormente, utilizar as verbas captadas para realização dos
projetos em benefício exclusivo das próprias empresas patrocinadoras, que por
sua vez deduziram tais valores do quanto devido a título de imposto de renda de
pessoa jurídica”, afirma a juíza Flávia Serizawa e Silva.
Segundo
a magistrada, foi constatada a existência de um esquema bem estruturado, que se
iniciou nos anos 2000 e perdurou até a deflagração da Operação Boca Livre, da Polícia
Federal, em junho de 2016.
“Verificou-se
que os recursos captados por meio de patrocínio nos Pronacs (Programa Nacional
de Apoio à Cultura) aprovados pelo grupo Bellini eram revertidos, integral ou
parcialmente, em contrapartidas em benefício exclusivo das próprias empresas
patrocinadoras, para além dos limites legais ou de forma expressamente
contrária ao preconizado pela Lei Rouanet.”
Com
isso, os recursos acabavam se revertendo em eventos exclusivamente privados e
fechados, tais como shows de artistas em festas particulares de aniversário ou
confraternização de fim de ano das empresas patrocinadoras, ou ainda livros
corporativos para promoção da própria empresa e distribuição junto a seus
clientes e fornecedores, pagos com os recursos públicos da Lei Rouanet.
“A
utilização dos recursos não encontra respaldo legal, seja porque constituía
benefício material exclusivo para a patrocinadora, seja porque constituía
evento sem livre acesso ao público, seja porque contrariava os segmentos que
poderiam ser objeto de incentivo fiscal”, afirma Flávia Serizawa.
Além
disso, destaca informação divulgada pelo Núcleo de Comunicação Social da
Justiça Federal em São Paulo (Ação Penal nº 0001071-40.2016.4.03.6181), como o
real propósito do grupo era a realização dos eventos privados que beneficiariam
unicamente às patrocinadoras, muitos dos projetos culturais, tal como eram
aprovados perante o Ministério da Cultura, nem mesmo eram efetivamente
executados.
“Para
tanto, contava com a ineficiência e desorganização do Minc em relação à
fiscalização e prestação de contas, que chegava a demorar até 19 anos na
análise da prestação de contas”, diz a decisão.
“Assim,
mantendo o Ministério da Cultura em erro, inclusive com fraudes na prestação de
contas, tinha-se não somente o benefício exclusivo do patrocinador, como a não
realização do projeto cultural previsto no MinC e a possibilidade de dedução
posterior do imposto de renda pessoa jurídica”, ressalta a magistrada.
Além
das penas de prisão, Flávia Serizawa impôs aos réus o pagamento de multas e o
perdimento de bens e valores.
“Não
se pode desconsiderar o expressivo montante desviado dos cofres públicos,
avaliado inicialmente em aproximadamente R$ 21 milhões, bem como que a sua
destinação original seriam projetos culturais eminentemente voltados a crianças
carentes e população de baixa renda, cujos valores foram desviados para a
realização de eventos e shows com artistas renomados fechados para as próprias
patrocinadoras, o que demonstra maior reprovabilidade da conduta.”
Outro
lado
A reportagem busca contato com a defesa do Grupo Bellini. O espaço está aberto para manifestação.
A reportagem busca contato com a defesa do Grupo Bellini. O espaço está aberto para manifestação.
Fonte:
Metropoles
