quinta-feira, 9 de maio de 2019

Alírio Neto assumirá direção-geral do Detran-DF


O ex-distrital Alírio Neto assumirá a direção-geral do Departamento de Trânsito (Detran). Ele foi candidato a vice-governador nas eleições de 2018, na chapa da também ex-distrital Eliana Pedrosa. A informação foi confirmada pelo Palácio do Buriti. Alírio substituirá Fabrício Moura, que deixa o cargo depois de denúncias  envolvendo supostas irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos.

Em reunião com o governador Ibaneis Rocha, na manhã desta quinta-feira (9/5), Fabrício informou que deixará o cargo. Ele alegou que quer priorizar a defesa. Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar supostas irregularidades na manutenção de semáforos do Distrito Federal. A a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pediu esclarecimentos a Fabrício Moura. O MP quer saber por que o Detran firmou um contrato emergencial, sem licitação, se o processo de concorrência pública estava pronto para publicação.

A promotoria abriu inquérito civil público depois de receber uma extensa denúncia, embasada por documentos internos do Detran. Segundo nota divulgada pelo MP, a Prodep “investiga possíveis irregularidades na contratação de manutenção semafórica no DF”. O atual contrato para a prestação desse serviço é com a empresa Sitran.

O Ministério Público pediu ao Detran cópia do processo que levou à celebração do Contrato Emergencial nº 1/2019. Entre os documentos entregues ao MP estão áudios de supostas conversas relacionadas a uma nova licitação – mais ampla e mais cara.

Fonte: Correio Braziliense

Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias


A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do artigo 1.029 do Código Civil.

O caso analisado envolveu ação de dissolução parcial de sociedade empresária de responsabilidade limitada, constituída por prazo indeterminado, com fundamento na quebra da affectio societatis.

A sentença julgou procedente o pedido, para decretar a dissolução parcial da sociedade, com a retirada dos sócios, a partir do trânsito em julgado da sentença, devendo a apuração de haveres ocorrer por meio de liquidação especial.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento à apelação interposta pelos sócios remanescentes para determinar que o valor a que fazem jus os sócios retirantes deve ser calculado com base no momento em que eles quiseram deixar a sociedade, ou seja, 60 dias após a notificação.

Advogado diz em ação que servidor do TJDFT é “um viado espalhafatoso”


Termo foi utilizado por Marco Antonio Jeronimo para reclamar de “demora” em tramitação de processos. Atitude do defensor é recorrente

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Um advogado do Distrito Federal classificou como “viado espalhafatoso” um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a quem aponta como responsável pela demora dos trâmites processuais da Corte. Inscrito na Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB-DF), Marco Antonio Jeronimo atacou o diretor de uma secretaria no texto de uma petição jurídica, na qual pede celeridade no andamento dos processos.

“Muito embora a preferência sexual do atual ocupante do cargo de diretor de secretaria deste d. juízo seja o homossexualismo, o que é uma condição explícita e questionável de tal pessoa [que, a toda evidência, é um viado espalhafatoso] insta relatar que os trabalhos no cartório desse juízo tem ficado a desejar há algum tempo”, escreveu Marco Antonio Jeronimo.

Ainda segundo o advogado, a direção dos trabalhos no cartório seria “deficiente”, sob o ponto de vista técnico, “o que não condiz com as demandas específicas do cargo de diretor de secretaria, que, sabemos, é de alta responsabilidade e alta demanda de trabalho, e, também por isso, possui remuneração alta para fazer a contrapartida pelos trabalhos e a competência técnica exigidos”.

Veja trecho da peça:

 
Casos recorrentes

Procurado pela reportagem, o servidor pediu ao Metrópoles que mantivesse o nome preservado. Contudo, afirmou que não é a primeira vez que é agredido durante o horário de expediente. “Ele me desqualifica por simples ódio. É com muita tristeza que lutei quase um ano e meio de minha última chefia com o ódio estampado no comportamento por homofobia. Escolhi um novo setor, mas parece que o ódio segue no meu encalço”, disse. Ele processará o advogado por injúria qualificada.

Procurado, o advogado Marco Antonio Jeronimo confirmou ter chamado o servidor do Tribunal de Justiça de “viado” e justificou o ataque. “Eu acredito que o trabalho dele deixa deficiência. Ele se ocupa mais em usar roupa de marcas, gel no cabelo e desfilar de perfume importado do que trabalhar tecnicamente e dar vazão ao processo. Da mesma forma que um jornalista viado como você me liga para encher o saco e defender seus iguais”, disparou.


Não é a primeira vez que o autor ofende integrantes da Justiça local. Em março de 2017, Marco Antonio Jeronimo fez  pedido enfático e adjetivado para que um magistrado analisasse questões que estariam pendentes. Por sua vez, o juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca deu cinco dias para o advogado pedir desculpas pelas “ofensas”. Ele, entretanto, se negou a atender a solicitação e classificou o ato como “chantagem”.

Juíza exclui expressões

Ao responder o advogado, a juíza responsável pelo caso decidiu comunicar ao servidor sobre os ataques sofridos, “a fim de promover encaminhamentos que entender adequados ante a possível existência de crime de injúria”. Além disso, a magistrada incitou o requerente “a não escrever expressões injuriosas nos autos do processo, sob pena de lhe ser aplicada a pena de ato atentatório à dignidade da justiça”. Por decisão da titular da Vara, o documento com teor ofensivo foi excluído do sistema eletrônico da Justiça (PJ-e).
O Metrópoles também procurou a OAB-DF, que afirmou ter meios institucionais para penalizar o filiado. De acordo com a entidade, o Conselho de Ética será acionado, onde os processos correm em sigilo, para somente após posicionar-se oficialmente.

Sentença proferida pela magistrada responsável pelo processo: injúria e advertência


Fonte: Metrópoles

Caixa de Pandora: juiz determina que perícia não pode travar análise de ações


Decisão do magistrado Newton Aragão se refere a ações de corrupção ativa e passiva de réus como Arruda, Paulo Octávio e Durval, entre outros

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O juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes de Aragão Filho, dará continuidade à análise das ações decorrentes da Operação Caixa de Pandora independentemente da conclusão de nova perícia dos gravadores solicitada pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Os questionamentos sobre as análises dos equipamentos vêm sendo usados há anos para protelar o julgamento e o desfecho do que foi o maior escândalo de corrupção já descoberto na capital do país.

O magistrado determinou que o Departamento de Polícia Federal (DPF) responda todas as dúvidas sobre os equipamentos usados pelo delator do esquema, Durval Barbosa, e deu prazo para que as informações sejam encaminhadas. E foi enfático: “Com ou sem resposta do DPF, tornem os autos conclusos novamente para as providências que se fizerem necessárias”, diz o juiz no documento.

A decisão se refere aos processos de corrupção passiva e ativa contra Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e outros réus – entre eles, Durval Barbosa.

Diretor-geral do Detran, Fabrício Moura será exonerado do cargo

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O diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran), Fabrício Moura, será exonerado. Em reunião com o governador Ibaneis Rocha, na manhã desta quinta-feira (09/05), Fabrício informou que deixará o cargo. Ele alegou que quer priorizar a defesa diante de denúncias envolvendo supostas irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos. O Palácio do Buriti informou que o substituto de Fabrício ainda não foi escolhido.

Na semana passada, o Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para apurar supostas irregularidades na manutenção de semáforos do Distrito Federal. A a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) pediu esclarecimentos a Fabrício Moura. O MP quer saber por que o Detran firmou um contrato emergencial, sem licitação, se o processo de concorrência pública estava pronto para publicação.