Justiça manda soltar ex-secretários de Saúde do DF investigados

Ministério Público do DF os acusa de integrar esquema criminoso comandando pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral

Licitação para construções de UPAs teriam sido direcionadas(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu, nesta quarta-feira (10/4), em caráter liminar, habeas corpus para o ex-secretários de saúde do Distrito Federal Elias Fernando Miziara e Rafael de Aguiar Barbosa. Eles haviam sido presos durante a Operação Contêiner, que investiga esquema de corrupção nas construções e instalações de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). As prisões foram revertidas por medidas cautelares.

O desembargador entendeu que não estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva e explicou: “No caso dos autos, a decisão recorrida tem como fundamento os mesmos fatos criminosos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do paciente em momento anterior (...). Entretanto, em análise ao recurso do paciente, o Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva por medida menos gravosa, nos termos da decisão proferida em 12 de dezembro de 2018”.

O esquema

Senado instala, na quarta-feira, comissão que acompanhará previdência

Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações

Sessão deliberativa ordinária no Senado

A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10/4).

Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados.

Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente  do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados.

Bolsonaro anuncia a saída de Ricardo Vélez do Ministério da Educação

O chefe do Palácio do Planalto aproveitou e já anunciou o substituto: o professor Abraham Weintraub, secretário-executivo de Onyx Lorenzoni, na Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro informou, pelo Twitter, na manhã desta segunda-feira (8/4), a saída de Ricardo Vélez Rodriguez do Ministério da Educação (MEC). O chefe do Palácio do Planalto aproveitou e já anunciou quem ficará à frente da pasta: o professor Abraham Weintraub.

“Comunico a todos a indicação do professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados", escreveu Bolsonaro na rede social. 

Comunico a todos a indicação do Professor Abraham Weintraub ao cargo de Ministro da Educação. Abraham é doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. Aproveito para agradecer ao Prof. Velez pelos serviços prestados.

%u2014 Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 8 de abril de 2019

100 primeiros dias: o que o governo Bolsonaro tem para mostrar até aqui?

Bolsonaro diz que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100 primeiros dias. Parlamentares têm visão diferente. Veja balanço

(foto: Evaristo Sá / AFP)

O presidente Jair Bolsonaro diz que o governo concluiu 95% das 35 metas estipuladas em janeiro deste ano para os 100 primeiros dias. A avaliação feita por especialistas e parlamentares, entretanto, desconhece os feitos. Nas consultorias legislativas e no Congresso, a análise é de que poucas metas foram efetivamente cumpridas. Com alvos genéricos e subjetivos, o Palácio do Planalto vai comemorar em 10 de abril os feitos que pouco convencem em uma cerimônia pública.

O Correio obteve um documento da consultoria legislativa do Senado que avalia muitas das ações como medidas genéricas e vagas e endossa o argumento de parlamentares. As cobranças feitas a começar pela educação, pela saúde e pela segurança pública. Os críticos reconhecem que 100 dias compreendem pouco tempo para apresentar resultados práticos de maneira tão ágil. Mas cobram pelo menos sinalizações.

Bancada no Congresso se une em busca de soluções para impasses do DF

A articulação entre deputados e senadores pode ajudar na busca por saídas para impasses que surgiram nesses dois meses de legislatura, como a vinda de líderes do PCC para o DF

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 7/4/18 )

Buscar soluções e alternativas para problemas atuais e urgentes do Distrito Federal — como a transferência de líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para Brasília e a aprovação de medidas provisórias que possibilitam a criação da Junta Comercial e da Região Metropolitana do Entorno — são alguns dos desafios da bancada brasiliense no Congresso Nacional.

A articulação entre deputados federais e senadores pode afetar positivamente a busca de saídas para impasses que surgiram nesses dois meses de legislatura. Entre os problemas há, ainda, uma grave questão econômica: a perda de recursos devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tira dos cofres do DF os valores do Imposto de Renda de servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional.