Bruno Bianco diz que reforma da Previdência não é 'cheque em branco'

Assim como o ministro Paulo Guedes, o secretário especial adjunto do Ministério da Economia participou de audiência na CCJ da Câmara

Bruno Bianco assegurou que ninguém ganhará menos que um salário mínimo com o sistema de capitalização pensado para as alterações previdenciárias(foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados )

Um dia depois da confusão gerada pelo bate-boca entre deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça, foi a vez do secretário especial adjunto, Bruno Bianco, enfrentar seis horas de debates na mesma CCJ sobre a reforma da Previdência. O clima esteve mais ameno. Mesmo assim, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), que preside o colegiado, precisou levantar a voz várias vezes para conter parlamentares e chegou a afirmar que estava “perdendo a paciência”. A Comissão convidou especialistas para opinar sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e sobre a intenção do governo de retirar da Carta Magna alguns pontos relativos ao sistema previdenciário.

Bianco negou que a desconstitucionalização de pontos da Previdência Social represente um “cheque em branco” da sociedade para o governo, conforme acusam parlamentares. Segundo ele, a PEC não elimina parâmetros e garantias constitucionais, mas transfere detalhes para lei complementar a ser editada. “Não há no mundo Constituição Federal que traga regra de acesso e cálculo de benefício”, comparou.

Uma das principais dúvidas dos deputados foi com relação à introdução do regime de capitalização. Segundo o secretário, a PEC não introduz o sistema, mas autoriza a criação,  que será detalhada em lei complementar. Bianco garantiu que ninguém receberá menos de um salário mínimo como aposentadoria, caso a proposta seja aprovada, mesmo se a pessoa não conseguir capitalizar valor suficiente. “Haverá uma camada de solidariedade que nos permite garantir que ninguém, seja no regime atual ou no de capitalização, ganhe menos do que o salário mínimo”, explicou. Segundo ele, a diferença será coberta pelo governo. Ele também defendeu um regime de capitalização, “não necessariamente total”, como alternativa ao atual, de repartição, pelo qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados.

Em reunião com líderes partidários, Bolsonaro acena com a 'boa política'

Segundo participantes das conversas, a mudança de tom do chefe do Executivo foi essencial para o diálogo

As reuniões de ontem, como a feita com Geraldo Alckmin, foram acompanhadas de perto por Onyx Lorenzoni: pedido de desculpas do presidente(foto: Marcos Correa/PR)

O governo deu, ontem, o pontapé da renovação no diálogo com o Congresso. O presidente Jair Bolsonaro recebeu os presidentes nacionais do PRB, PSD, PSDB, PP, DEM e MDB em reuniões que começaram às 8h30 e, com pausas na agenda, terminaram às 17h20. A principal sinalização da renovação no trato foi o abandono do discurso entre a “velha” e a “nova” política. Aos caciques, acenou que é a “boa” política que deve predominar. O efeito no mercado veio de forma rápida e a bolsa voltou a responder com bom humor (leia mais na página 4).

Dos mandatários, ouviu que terá apoio para a aprovação da reforma da Previdência. No entanto, ela inevitavelmente será alterada. Foi alertado que as regras de aposentadorias dos trabalhadores rurais e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão suprimidas do texto. Também recebeu a advertência de que alguns partidos não farão parte da base governista e que o fechamento de questão pela reforma é incerto até o momento. Ainda assim, a reunião foi avaliada como positiva pelas legendas e pelo próprio pesselista.

Com menos burocracia, mais de 60 obras têm liberação para começar no DF

Mais de 60 empreendimentos estão liberados para começar as obras no Distrito Federal. Otimistas, empresários do setor preveem oferta de imóveis mais baratos

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press )

Com o lançamento do programa do Governo do Distrito Federal para facilitar o licenciamento de obras da construção civil, apenas em março  61 novos empreendimentos foram autorizados na capital. Os projetos representam 339,5 mil metros quadrados, o equivalente a 47 campos de futebol, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O destaque são 22 empreendimentos de grande porte. Eles representam 301,9 mil m² e resultarão em 2,3 mil unidades habitacionais e 155 salas comerciais. Em fevereiro, o GDF deu partida ao SOS Destrava DF, com a promessa de desburocratizar o licenciamento de obras. “Trata-se de um pacote de medidas que visam destravar uma série de aspectos relacionados à secretaria, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do DF”, explicou o titular da Seduh, Mateus Oliveira.

No lançamento do programa, em 15 de fevereiro, o governo apresentou cinco ações para enfrentar entraves que, segundo a secretaria, impediam o desenvolvimento urbano e territorial. A primeira delas será a reestruturação da Seduh, com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos – formação de novos bairros – e Regularização Fundiária.

GDF pressiona aprovação de MP que cria Região Metropolitana do Entorno

Segundo o governo local, a aprovação da medida provisória ajudaria a desafogar o DF e melhoraria a qualidade de vida dos moradores do Entorno. Parlamentares, porém, veem obstáculos políticos para a iniciativa em tramitação no Congresso Nacional

Encontro entre o governador Ibaneis Rocha e o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho: diálogo aberto para aprovar a MP até 14 de maio(foto: Renato Alves/Agência Brasília)

A pouco mais de um mês de perder a validade, a medida provisória que dá condições para a criação da Região Metropolitana do Entorno segue em tramitação em comissão mista do Congresso Nacional. Com o prazo apertado, o GDF reforçou a articulação para tentar impedir que o projeto  — que ainda precisará ser avaliado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado — fique pelo caminho. Apesar do esforço do governo local, parlamentares do DF veem barreiras políticas para que o texto seja mantido.

A criação da Região Metropolitana foi tema recorrente nas agendas do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), nesta semana. Em mais de uma declaração, o emedebista destacou que a capital está sobrecarregada com o atendimento prestado a moradores de municípios do Entorno — pertencentes a Goiás e Minas Gerais — em setores prioritários. “Fica muito difícil organizar a saúde numa cidade que tem uma região metropolitana que está abandonada, que não tem saúde, não tem segurança, que não tem educação de qualidade”, comentou na última terça-feira. “Mas nós temos de ter cuidado com essas pessoas também, porque elas estão buscando saúde e não encontram”, acrescentou.

A ideia defendida pelo GDF é que a criação de uma região metropolitana ajudaria a desafogar os serviços públicos e melhoraria o atendimento nas cidades vizinhas. Na prática, se a iniciativa for aprovada, seria possível promover ações conjuntas entre a capital e o Entorno, compartilhando, inclusive, recursos. Com a mudança, a região metropolitana ficaria ainda condicionada à aprovação nas assembleias legislativas de Goiás e Minas Gerais e na Câmara Legislativa. A MP não estabelece quais cidades participarão da iniciativa, o que seria decidido posteriormente. A intenção, no entanto, é agrupar todos os 33 municípios pertencentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (veja mapa).

Guedes está “devastado”, mas não entregará os pontos

Interlocutores que estiveram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3 de abril), depois de toda a confusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e na manhã desta quinta (4 de abril), perceberam o quanto ele ficou devastado com o constrangimento ao qual foi submetido.

Contudo, esses mesmos interlocutores reconhecem que, apesar de todo o aborrecimento, Guedes não entregará os pontos. “Quem conhece o ministro sabe o quanto ele está comprometido com os projetos de mudanças no país, a começar pela reforma da Previdência”, diz um amigo.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Guedes ficou surpreso com a organização da oposição durante seu depoimento na CCJ e assustado com a falta de ação da base do governo. Ele reconhece que errou em alguns momentos, ao aceitar as provocações. Mas não se arrepende de ter partido para o confronto com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que o agrediu com palavras de baixo calão ao chamá-o de “tigrão” e “tchutchuca”.

Bolsonaro

Quem conhece o ministro espera que a reação do governo, mais precisamente do presidente Jair Bolsonaro, seja contundente em defesa do ministro. “O Palácio do Planalto precisa mostrar, de forma enfática, que não deixará o ministro sozinho, entregue aos leões”, assinala um técnico da equipe econômica.