O
presidente do INSS defende a migração da forma de trabalho do analógico para o
digital no instituto. Diz que não existe expectativa de concurso para o órgão.
Atualmente, são pagos R$ 43 bilhões em benefícios, por mês, a 35 milhões de
usuários
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| (foto: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press) |
Há pouco mais de 70 dias à frente do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira disse que a maior autarquia do
país precisa passar por uma ampla mudança cultural e digital. Um dos principais
entraves, o excesso de procedimentos analógicos atrapalha a concessão de
benefícios e criou, ao longo dos últimos anos, um prejuízo social grande, na
avaliação dele. Para isso, o órgão criou a Medida Provisória nº 781, que
estabelece uma espécie de força-tarefa para análise de processos. Haverá
empenho tanto para verificar irregularidades em benefícios quanto requerimentos
que estão em análise, que, juntos, somam 5 milhões de processos. Os
servidores do INSS terão um bônus de desempenho que será pago até o fim deste
estoque. Apesar disso, não há expectativa de concursos públicos, já que ele
pretende adotar uma agenda de digitalização dos processos, incluindo a
concessão automática de benefícios previdenciários. Hoje, há 27 mil servidores,
1,7 mil agências da Previdência Social e 35 milhões de beneficiários. Por mês,
são pagos R$ 43 bilhões aos segurados. Sobre as novas regras para a concessão
de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, que entraram em vigor
nesta semana, Renato Vieira ressaltou que a ação é fundamental para diminuir o
assédio dos bancos sobre os segurados. O presidente do INSS recebeu o Correio no
seu gabinete, na sede da autarquia, em Brasília. A seguir, leia a entrevista:
O que tem sido feito desde o início da gestão?
Nesses 60 dias, temos tentado estabelecer um
plano de ação, um planejamento para enfrentar os nossos principais problemas. O
INSS é um mundo. A maior autarquia do Brasil. E o fato de ser a maior de todas
nos traz também uma série de outras dificuldades. O INSS é uma locomotiva, e
muitas vezes ela leva um tempo maior para ganhar velocidade. Mas tenho certeza
de que, depois que as rotinas e os procedimentos forem bem estabelecidos, essa
locomotiva conseguirá manter uma velocidade constante e estabelecer um padrão
de atuação adequado.
Ainda não está adequado?
Não, não está. O INSS, em população atendida, é
o quarto país da América. Só não é maior que EUA, o próprio Brasil e México.
Estamos falando de 90 milhões de brasileiros diretamente atendidos pelo INSS.
São 35 milhões de beneficiários e 55 milhões de segurados da Previdência. Se
for considerar apenas a folha do INSS, é o Canadá inteiro.
Quais
são os principais problemas?
A judicialização é um deles. Do total que o
INSS paga, R$ 92 bilhões, por ano, são por determinação judicial. É um outro
problema que a gente tem, o excesso de judicialização da Previdência. É preciso
identificar quais são as principais razões para uma judicialização
desproporcionalmente desmedida, como essa.
O que
tem sido estudado para isso?
Um dos grandes problemas da judicialização da
Previdência, no fim das contas, é o espaço que a legislação deixa para diversas
interpretações. E, dentro desse espaço, o principal problema é a pouca rigidez
de critérios probatórios da condição de segurado da Previdência ou do
preenchimento dos requisitos para acesso ao benefício. Temos alguns desafios. O
principal deles é mexer em algumas regras, tanto legais quanto infralegais.
Sobretudo infralegais, normativas, que estabeleçam
