Do
Procon DF
(Brasília, 22/02/19) - O Instituto de Defesa
do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), por meio da Escola do
Consumidor, convida o público-alvo para participar do curso "Formação
prática em Direito do Consumidor para micro e pequeno empresário", que
será realizado no dia 15 de março de 2019, das 9h às 12h, na sede da Defensoria
Pública do Distrito Federal.
O prazo de inscrição será do dia 18/02 a 01
de março. O curso tem vagas limitadas a 60 participantes, e as inscrições são
feitas exclusivamente via aplicativo Whatsapp, pelo número (61) 99172-2938. O
curso é gratuito, com emissão de certificado.
Objetivo
Com a missão de promover o equilíbrio das
relações de consumo, o Procon atua diretamente na educação de consumidores e
fornecedores. A Escola do Consumidor oferece cursos e ciclos de palestras com o
objetivo de conscientizá-los em relação aos seus direitos e deveres no mercado
de consumo. O curso "Formação prática em Direito do Consumidor para micro
e pequeno empresário" será lançado no dia 15 de março, Dia Mundial do
Consumidor. A ideia é que o novo curso fique na grade fixa da Escola, e seja
aplicado a cada formação de novas turmas.
De acordo com levantamento do órgão, parcela
relevante de microempresários e empresários de pequeno porte ignora leis e
normas do Direito do Consumidor. Todos os empresários cadastrados no Simples
Nacional, em regra, são autuados por infração em um esquema de dupla visita
pela Fiscalização do Procon. Quando constatada infração, o órgão concede 30
dias para o micro e pequeno
fornecedor quitar a pendência. Em média, 80% desse
empresariado regulariza a infração junto ao Procon. Por isso, a expectativa do
instituto é que a formação desse empresário retorne em ganho real para o
mercado de consumo do DF. O foco do curso é esclarecer questões práticas e
dúvidas frequentes dos micros e pequenos fornecedores de forma que eles passem
a observar e a respeitar a legislação de consumo.
Fonte: Assessoria de imprensa do Procon-DF