Governadores querem que o
projeto da Previdência atinja todos os servidores, para evitar desgastes, mas
batalha será árdua
Mais de 11,6 milhões de servidores serão
afetados com a reforma da Previdência. Isso porque a proposta do governo Jair
Bolsonaro inclui todos os funcionários públicos, inclusive os estaduais e os
municipais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
a média salarial desses trabalhadores é alta, principalmente na esfera federal.
Analistas afirmam, porém, que a batalha será dura para aprovar o tema no Congresso
Nacional.
Os parlamentares da base que não ficaram tão
satisfeitos com mudanças, como a que eleva as alíquotas de contribuição dos
servidores para até 22%, no caso de salários que ultrapassam R$ 39,2 mil, o
teto do funcionalismo. O Atlas do Estado Brasileiro
mostra que a média salarial
dos funcionários públicos foi de R$ 8,1 mil, de R$ 5 mil e de R$ 3 mil para
federais, estaduais e municipais, respectivamente. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio real dos trabalhadores
da iniciativa privada é de R$ 2.254, ou seja, num nível bem abaixo.
Ao menos nove estados estão com dificuldades
de pagamento da folha de pessoal. A restrição no orçamento ocorre pelo aumento
dos gastos com benefícios previdenciários. Na prática, a maioria dos
governadores defende a reforma para todos os servidores, porque evita o
desgaste político e concentra os esforços de articulação no governo federal.
Apesar disso, o tema ainda sofre resistência entre congressistas.
Deputados do Nordeste ressaltam, por exemplo,
que os parlamentares da região não concordam com a inclusão de servidores
estaduais e municipais na proposta, ficando a cargo de cada governador
implementar as mudanças necessárias. Geraldo Tadeu Monteiro, coordenador do
Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia, ressaltou que o
posicionamento desses parlamentares é “uma maneira sutil de não fazer reforma
nenhuma”.
“Os governadores não têm força política para
aprovar reformas pontuais. Eles todos estão aguardando o governo federal para
assumir o ônus político e que decrete as mudanças de cima para baixo. Não vi
nenhum governador falando que quer fazer uma reforma própria. Ninguém tem força
suficiente para aprovar na assembleia legislativa”, destacou Monteiro.
Janela de oportunidade
O economista Bruno Ottoni, pesquisador da
Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que a proposta de igualar a reforma com os
servidores estaduais e municipais é muito importante. “Porque a situação dos
estados, do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, é muito complicada. Eles
têm enfrentado muitas dificuldades. Alguns mais, outros menos. Mas, no geral,
todos estão pressionados. Parece-me uma iniciativa importante para ajudar que
os estados consigam pelo menos aliviar a situação”, afirmou.
Paulo Calmon, professor do Instituto de
Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), entende, porém, que o
governo adotou uma estratégia de encaminhamento bastante arriscada, porque
tenta tornar a reforma o mais abrangente possível. “A distribuição de custos e
benefícios é assimétrico, com perdas consideráveis de grupos específicos, como
servidores públicos federais, estados e municípios”, afirmou.
“Na
negociação política e mobilização, é complicado. A estratégia, se o governo
está adotando uma reforma ampla, muito complexa, traz riscos importantes se não
der certo uma aprovação muito rápida e esse enquadramento. Se a janela de
oportunidade continuar, e o discurso de ajuste colar, é possível que consiga os
votos. Mas se começar a demorar muito e grupos se mobilizarem, vai ser mais
difícil uma aprovação de proposta tão abrangente”, completou.
Na prática, todos os servidores do país vão
se submeter à idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para
mulheres). Além disso, o tempo de contribuição será de 25 anos. A proposta
estabelece que estados e municípios que registrem deficit no sistema
previdenciário deverão elevar as alíquotas de contribuição dos servidores para,
no mínimo, 14%, num prazo de 180 dias. A alteração precisa ser feita em
assembleias estaduais e câmaras municipais. O ente na situação de crise fiscal
terá que limitar incorporações de gratificações aos benefícios de aposentadoria
e pensões.
Fonte: Correio Braziliense