O senador Sérgio Petecão (PSD – AC), relator do projeto (PLS 378/2017) que revoga o Estatuto do Desarmamento, apresenta voto favorável à liberação de porte de arma para maiores de 18 anos. Segundo o autor da proposta, senador Wilder Morais (PP – GO), desde 2003 a população civil foi proibida de andar armada, com a exceção de seguranças privados em serviço
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
terça-feira, 21 de novembro de 2017
Deputada Celina Leão, ingressa com projeto de lei em favor das crianças
Parabéns para a deputada distrital Celina Leão por sua iniciativa de fazer valer nossa carta Magna no qual preceitua no seu art. 227 que é deve do estado dar uma alimentação saudável para nossas crianças.
Nossa constituição federal é clara em falar no seu artigo 227 que é dever do estado assegurar à criança com absoluta prioridade à alimentação.
Vejamos:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação , ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Está de parabéns por essa iniciativa.
É por deputados distritais assim comprometidos com o distrito federal que precisamos. Parabéns deputada Celina Leão.
Fonte: a redação
domingo, 29 de outubro de 2017
Deputada Sandra Faraj tem bens bloqueados pela Justiça do DF
Em
decisão ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil bloqueados
de suas contas bancárias. Montante é referente a serviços prestados pela
empresa NetPub a parlamentar
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O bloqueio de bens também faz parte do processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) |
Além de enfrentar um processo de improbidade
administrativa, a deputada Sandra Faraj (SD) agora teve parte dos bens
bloqueados pela Justiça do Distrito Federal. Em decisão da 5ª Vara de Fazenda
Pública, ficou estabelecido que a distrital terá o valor de R$142 mil restritos
de suas contas bancárias. O montante se refere aos serviços prestados pela
empresa de publicidade NetPub ao gabinete da parlamentar.
O bloqueio de bens também faz parte do
processo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT). O pedido foi aceito na última sexta-feira (27/10) pelo juiz de direito
substituto, Eduardo da Rocha Lee. Na decisão, o magistrado entendeu que as
provas levantadas pelo MP são suficientes para comprovar que a deputada fez uso
inadequado de verba pública para o seu próprio interesse. O juiz apontou que os
contratos, notas geradas, comprovantes e depoimentos recolhidos denotam o ato
de improbidade.
O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na
O juiz responsável pela decisão também analisou o fato da distrital ter sido alvo da operação Hemera, desenvolvida pelo Ministério Público e Polícia Civil. "É de se notar, ainda, que em virtude dos fatos descritos na
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Maioria dos deputados do DF vota para livrar Temer de denúncia
Apenas os deputados Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay (PT) votaram
pelo prosseguimento da denúncia contra o presidente
Refletindo o resultado
obtido no plenário da Câmara dos Deputados, a bancada do Distrito Federal na
Casa também votou, em sua maioria, pelo arquivamento da denúncia contra o
presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da
Justiça. Dois oito parlamentares eleitos pelos brasilienses, seis votaram para
salvar o presidente: Alberto Fraga (DEM), Izalci Lucas (PSDB), Laerte Bessa
(PR), Rogério Rosso (PSD), Ronaldo Fonseca (Pros) e Rôney Nemer (PP). Os votos
contrários ao peemedebista foram dados por Augusto Carvalho (SD) e Erika Kokay
(PT).
O resultado foi
praticamente o mesmo da votação da primeira denúncia contra o presidente, em agosto.
Nenhum deputado da bancada do DF mudou seu voto. A única alteração veio da parte
de Rôney Nemer, que na primeira votação estava de licença médica por causa da
morte do pai.
Ao declararem seus votos,
dois parlamentares trocaram farpas entre si. Alberto Fraga disse que "se o
PT vota não, é claro que eu voto sim". Como resposta, ele ouviu da petista
Erika Kokay: "se os corruptos votam sim, eu voto não".
Veja o que disseram os
deputados na hora do voto:
Alberto Fraga (DEM) - Sim: "Se
o PT vota não, é claro que eu voto sim"
Augusto Carvalho (SD) - Não: "Coerente
com a minha votação lá do impeachment. Na primeira denúncia eu votei favorável
à investigação e agora sou favorável à investigação, ao prosseguimento dela.
Voto não ao relatório"
Erika Kokay (PT) - Não: "Se
os corruptos votam sim, eu voto não. Eu voto não em defesa do povo brasileiro,
voto não contra a compra de votos, voto não contra as reformas que retiram
direitos. Eu voto não a Michel Temer que é [com o microfone desligado]
inaceitável"
Izalci Lucas (PSDB) - Sim: "Voto
sim, presidente"
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