Congresso libera R$ 4 bi a órgãos públicos; medida permitirá renovação do Fies

No total, deputados e senadores aprovaram seis projetos de crédito nesta terça (18)

Deputados e senadores aprovaram, nesta terça-feira, seis projetos que liberam mais de R$ 4 bilhões para vários órgãos públicos, entre eles, o que libera mais de R$ 1 bilhão para o Ministério da Educação e que vai permitir a renovação de 1,5 milhão de contratos do Fies, o programa de financiamento estudantil. Isso só foi possível por causa de um acordo entre parlamentares que apoiam e os que são contra o governo de Michel Temer.

O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) explicou que o dinheiro a mais que vai para o Ministério da Educação vai viabilizar a realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, além de colocar em dia as mensalidades do Fies.

"Para que o Ministério da Educação possa finalmente quitar essa dívida que tem não apenas com as escolas de ensino superior, mas sobretudo com os estudantes do ensino superior do nosso país que estão aflitos, angustiados, esperando o pagamento porque muitas das universidades já estão cobrando dos

Abaixo assinado

Por que o Ministério Publico não denuncia a secretaria de saúde e o Governo do Distrito Federal?

POR GLEISSON COUTINHO

O Ministério Publico do Distrito Federal deveria denunciar o secretario de saúde do distrito federal e o governador Rodrigo Rollemberg por crime de homicídio doloso, por conduta omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro.

A responsabilização objetiva é do governo do Distrito Federal pelo dano causado pelo seu agente publico no caso o secretario de saúde, e subjetivamente o secretario de saúde e o governador por deixar a saúde do Distrito Federal chegar à situação que está hoje.

“As entidades que responderão objetivamente pelos danos causados por seus agentes, às quais aqui procuramos nos referir como Estado, de forma ampla. O presente § 6º do art. 37 da Constituição Federal vigente, dispõe que serão as “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos”, que, de forma sistemática, engloba a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as fundações públicas de direito público (todas pessoas jurídicas de direito público) e as empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado e qualquer outra empresa privada, desde que prestem serviço público.” (trecho do livro manual de direito administrativo do GUSTAVO MELLO KNOPLOCK 8º EDIÇÃO).

Todos os hospitais do distrito federal estão faltando médicos, remédios, equipamentos para realizar exames, material para realização de cirurgia, falta de UTI. E a secretaria de saúde não faz nada para retirar do estado de calamidade publica na qual a saúde está.

Nos termos do artigo 23, II, da Constituição Federal, é responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência públicas. Complementando, o artigo 196 da Carta Magna estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público. Portanto, o Estado, tal qual os demais entes da Federação, tem o dever, em caráter solidário, de assegurar ao cidadão o direito fundamental à saúde.

Porém a secretaria de saúde do distrito federal juntamente com o GDF, está se eximindo da responsabilidade assumida.

Não vejo razão para o MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL FICAR INERTE, não defender os direitos do cidadão que está sendo lesado, pela atual gestão da Secretaria de Saúde e do Governo do Distrito Federal.

Peço aos promotores públicos agirem, denunciar este governo a secretaria por crime de homicídio doloso, por conduta omissiva, dentre outros delitos, como omissão de socorro, etc.

Fonte: A redação

O que eu acho de tudo isso?

Qual o limite da estupidez?

Acompanhando os fatos políticos do DF, especialmente nos últimos dois meses, tenho a impressão de que grupos de poder continuam, nas profundezas, arquitetando seus projetos de domínio da cidade.

A última foi tramada contra a Mesa Diretora da CLDF, mas, ao que parece, tinha destino certo, a Deputada Celina Leão.

Rompida com o governador desde o início de 2015, mas sem deixar de dar atenção à cidade e à população, aprovando projetos do Poder Executivo, a parlamentar sofreu um duro golpe ao ter seu afastamento da Mesa, determinado de forma açodada pela Justiça.

Não é possível afirmar, mas desde que Celina começou a figurar em pesquisas espontâneas ao governo do DF já com dois dígitos e a encabeçar uma lista de figurões da política com pretensões ao Buriti, coisas sem lá muita explicação começaram a ocorrer.

Sua postura combativa e firme em relação a proposições impopulares do Governador, a colocou no olho do furacão e a parlamentar, ao que parece, passou a ser vista como possível ameaça a pretensos interessados no comando maior do Distrito Federal.

Na Operação Drácon, os intentos do Ministério Público, por mais que não admitam, está patente (basta acompanhar a trajetória e histórico da Operação) que as ações mas parecem querer pegar carona na popularidade do MPU em razão da operação Lava-Jato do que realmente apurar a realidade dos fatos.

De qualquer forma, os impropérios e ações com características pirotécnicas do MP parecem estar chegando ao fim. Não há como justificar as razões pelas quais uma diligência na CLDF, pronta para acontecer desde o dia 11, ocorra UM DIA ANTES do julgamento da ação da Deputada no TJDFT, em que pede o seu retorno ao lugar de onde foi injustamente afastada, a Presidência da CLDF.

O dia é hoje e o que se espera é que a justiça seja JUSTA.

Por Randerson Cirqueira.

A Deputada Distrital Celina Leão fala sobre a Operação Dracón, Confira!!!

Em entrevista, ao vivo, á TV Record, falei sobre a terceira fase da operação Dracón que ocorreu na manha de ontem, segunda-feira (17). Esclareci fatos que poderiam ja ter ocorrido, mas deixaram para ontem, na véspera da manifestação judicial sobre o meu pedido de retorno a presidência da CLDF, confira!

Fonte: Facebook