Justiça demoraria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ

Isso se nenhuma nova ação fosse impetrada, informa levantamento. Conselho Nacional de Justiça divulgou números do Judiciário nesta segunda.

Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório "Justiça em números", divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui oSupremo Tribunal Federal (STF).

No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014.

O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde

Moro intima Cunha e dá 10 dias para apresentação de defesa prévia

Deputado cassado e ex-presidente da Câmara é réu na Lava Jato. Intimação foi protocolada no site da Justiça Federal nesta segunda (17).

Moro intimou Eduardo Cunha nesta segunda-feira (17) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato.

Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. 

A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia.

Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado

Por 366 votos, Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos gastos públicos

Texto precisa passar por nova votação no plenário da Casa; também falta votar os destaques da PEC

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções.

Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. "Ganhamos, ganhamos!", gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.

Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de força e coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo atual foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor

Embaixadora do Criança Feliz, Marcela Temer faz primeiro pronunciamento

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atenderá as crianças beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de vida

A primeira-dama Marcela Temer fez nesta quarta-feira (5/10) o primeiro pronunciamento público ao lançar o programa Criança Feliz. Em fala de menos de cinco minutos, Marcela falou sobre a importância do desenvolvimento da criança nos primeiros anos de vida e a relevância do projeto. O presidente Michel Temer ressaltou a participação da primeira-dama e disse que ela incentivará a adesão de outras mulheres à iniciativa.

O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, atenderá as crianças beneficiárias do Bolsa Família, nos três primeiros anos de vida. Marcela disse que atuará em trabalho voluntário, como embaixadora da iniciativa.

"Quem ajuda os outros muda a história. Por isso, fico feliz por colaborar com causas sociais no nosso país. Cada brasileira, cada brasileiro, desde a gestação, importa para o desenvolvimento do Brasil. As nossas responsabilidades aumentam a cada dia. E os desafios também. Meu trabalho será voluntário,

Com esquema de boletos falsos, mais de R$ 3,5 mi foram desviados do BRB

Entre os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti

Duas pessoas foram presas, ontem, por agentes da DRF. Outros 37 mandados de prisão foram expedidos

Um esquema milionário contra o Banco de Brasília (BRB) foi desmontado pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) na manhã de ontem. Os desvios somam mais de R$ 3,5 milhões e os integrantes do esquema usavam a emissão e o pagamento de boletos falsos para conseguir o objetivo. Entre os suspeitos está o candidato a deputado distrital nas eleições de 2014, pelo PPS, Luiz Carlos dos Reis, conhecido como Iti. Empresário do ramo de postos de combustíveis, ele e o irmão José Carlos dos Reis são apontados como os principais beneficiários do esquema. Os dois foram presos.

A operação batizada de Reves foi deflagrada na manhã de ontem, autorizada pela 2ª Vara Criminal do Gama, que decretou a prisão temporária de 37 envolvidos. A Justiça também determinou a busca e apreensão nas residências e empresas dos suspeitos de faturarem com os crimes praticados contra o BRB. Para chegar até eles, a polícia utilizou escutas telefônicas e fez comparação de documentos. Durante todo o dia de ontem, o delegado responsável pelo caso, Fernando Cesar Costa, chefe da DRF, fez oitivas de acusados e testemunhas.

A fraude ocorreu em um posto de conveniência bancária do BRB, dentro de uma loja de produtos automotivos chamada Gama Latas, na região administrativa do Gama. Segundo as investigações, a ação criminosa durou cerca