Governadores ameaçam decretar estado de calamidade por falta de recursos

Evitados pelo presidente Michel Temer ontem, governadores das regiões Norte e Nordeste reclamam que não terão recursos sequer para pagar os servidores. Rollemberg afirma que não é momento para reajustar salários do Judiciário

Reunião com a presidente do STF, na manhã de ontem, durou mais de 5 horas.
Cármen Lúcia diz que fará encontros a cada 60 dias

Governadores de pelo menos 14 estados ameaçam decretar estado de calamidade pública por falta de recursos a partir da semana que vem, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Os líderes dos estados pedem R$ 7 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) como forma de auxílio emergencial.

Segundo o governador do Piauí, estados das regiões Norte e Nordeste pediram uma reunião com o presidente Michel Temer para informá-lo da situação caótica dos estados, mas não obtiveram retorno. “Corremos o risco de atrasar folha de pagamento e cair no crime de responsabilidade fiscal”, disse Wellington Dias. O piauiense afirmou que, no entanto, o ministro Meirelles não tem proposta para atender as demandas. “Ficará um ambiente ruim para o país”, disse.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, afirmou que o problema vai além dos atrasos das folhas de pagamento. “Tínhamos dinheiro até agosto,

Depoimento de Léo Pinheiro sobre propina complica situação de Gim Argello

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o ex-presidente da OAS afirma que os R$ 350 mil repassados a uma paróquia de Taguatinga não se tratavam de doação. Segundo o executivo, dinheiro foi dado em troca de uma blindagem contra convocações na CPI da Petrobras

O ex-presidente da OAS José Adelmario Pinheiro, o Léo Pinheiro, prestou um depoimento não previsto inicialmente na ação penal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e complicou a situação do parlamentar. Preso desde 12 de abril, o ex-vice-presidente da CPI mista da Petrobras e ex-vice-líder do governo Dilma, às vésperas do fim do processo criminal, foi acusado de exigir propina em troca de proteção da comissão de inquérito. A partir de 5 de outubro, o juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, deve receber as alegações finais da acusação e das defesas dos réus para começar a escrever a sentença do caso.

Durante cerca de duas horas, o ex-presidente da OAS acusou Gim; o ex-presidente da CPI da Petrobras, ex-senador pelo PMDB e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho; e o deputado Marco Maia (PT-RS); de pedirem dinheiro em troca de blindagem no Congresso. Ele afirmou que até o então ministro das Relações Institucionais do governo Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, exigiu que as empreiteiras colaborassem com a comissão de inquérito a fim de não prejudicarem o Poder Executivo (leia mais na página 3). Todos têm negado as acusações, como fizeram ontem depois do depoimento de Léo Pinheiro — já condenado a 16 anos de prisão por corrupção em esquemas na Petrobras, detido no Paraná sob acusação de pagar propina a parlamentares e personagem de uma fracassada tentativa de delação premiada com o Ministério Público.

Segundo a acusação do MP, Gim pediu R$ 35 milhões a sete empreiteiros, e obteve pelo menos R$ 7,2 milhões, a fim de protegê-los na CPI. De acordo com Léo Pinheiro, ele não estava sozinho na empreitada, e sempre era acompanhado por Vital.

Na audiência com Sérgio Moro, Léo Pinheiro afirmou que os pagamentos feitos a Gim — que totalizaram R$ 350 mil — eram propina, e não apenas uma doação a uma paróquia de Taguatinga que ele congregava. “Eu tratei com o senador Gim Argello”, contou o ex-executivo. “Ele me pediu o valor. Eu disse que daria. Ele me disse que era entidade religiosa que ele tinha relacionamento e que

Justiça quebra sigilo da Operação Drácon e manda devolver dinheiro a Cristiano Araújo

Crédito: André Violatti/Esp.CB/D.A Press

O desembargador José Divino, relator da Operação Drácon, autorizou o acesso de todo o conteúdo da investigação sobre suposta cobrança de propina para aprovação de emenda parlamentar na Câmara Legislativa, aos envolvidos no caso e seus advogados.

O pedido foi feito pelo deputado Raimundo Ribeiro, um dos investigados, e pela Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF).

José Divino também autorizou a devolução da quantia de R$ 16 mil apreendida, no dia da deflagração da Operação Drácon, debaixo do banco do carro do deputado Cristiano Araújo (PSD). O distrital afirma que o dinheiro foi sacado de sua conta corrente. Seria o salário que recebe como deputado distrital.

O Ministério Público opinou contra a devolução do dinheiro a Cristiano Araújo por considerar esdrúxulo o fato de o deputado portar R$ 16 mil em dinheiro e debaixo do banco do carro.

O desembargador discordou: “É público e notório que CN (Cristiano Nogueira), além de parlamentar, é empresário bem sucedido, de maneira

AO VIVO: Sessão deliberativa Extraordinária que analisará o processo sobre Eduardo Cunha

• Sessão: Sessão Deliberativa Extraordinária AO VIVO

O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF

foto retirada do site AMPASA

O promotor de justiça Jairo Bisol não pode atuar no caso da CLDF pois o mesmo recebeu um titulo de cidadão honorário daquela casa, sendo o Decreto Legislativo nº 1.399 de 2006 de autoria do Petista Chico Vigilante. Veja a foto do projeto de lei;

A suspeição conforme art 145 do CPC no inciso I, é taxativo, que amigo intimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados. Essa regra se aplica aos promotores de justiça. E é na apuração do MP que é oferecida a denuncia a justiça caso for encontrado algum crime.

No caso o Promotor de justiça recebeu o titulo do deputado Chico vigilante na qual a deputada Celina leão é inimiga desde o primeiro mandato dela. (Click nesse link para ver uma matéria completa da solenidade que foi feita ao promotor).

E para manter a transparência nas investigações o promotor de justiça Jairo Bisol deve se declarar suspeito de investigar a CLDF. Assim poderá manter a imparcialidade do investigador. Passando para outro Promotor esse papel de investigar a CLDF.

Caso for encontrada alguma irregularidade em que o partido dos trabalhadores tiver envolvido será que o MP na pessoa do promotor de justiça Jairo Bisol vai dar andamento? Ou vai arquivar?

Fonte: Redação / AMPASA / G1