Deputado federal usa as redes sociais para ofender governador Rollemberg

Deputado Federal Laerte Bessa

A fuga no Complexo da Papuda e a crise na segurança pública ainda vai dar muita dor de cabeça ao governador Rodrigo Rollemberg. E muitos xingamentos também. Sim, palavra de baixo calão mesmo. O deputado federal Laerte Bessa (PR) usou sua rede social para chamar o chefe do Executivo de “imbecil”.

Veja a nota na íntegra:

“Sabem de quem é a culpa da fuga do presídio do PDF-I no último domingo?

É deste governador incompetente, insolente e preguiçoso. É muito fácil para ele destinar a culpa ao coordenador do Sistema Penitenciário para tirar a sua responsabilidade.

O Sistema Penitenciário está pedindo socorro há muito tempo. Um grande déficit de pessoal e o aumento considerável da massa carcerária já é uma tragédia anunciada. Saibam que os gestores da SESIPE e os agentes penitenciários estão fazendo das “tripas coração” para segurar aquele “Caldeirão do Diabo”, sem contar

Cícero Jairo será o número 2 da Polícia Civil

Delegado Cícero Jairo

O delegado Cícero Jairo Vasconcelos Monteiro, atualmente responsável pela inteligência da Polícia Civil, vai exercer o cargo de diretor-geral-adjunto da corporação.

Entra no lugar do delegado Anderson Espindola, que assumirá a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe).

Ele foi o primeiro diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e também coordenou o Departamento de Atividades Especiais (Depate).

Fonte: Correio Braziliense

Conselho de Ética faz nova troca e garante vaga de aliado de Cunha

Colegiado pode votar nessa semana relatório da continuidade do processo contra o presidente da Câmara 

Outra substituição no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode favorecer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de quebra de decoro no colegiado. O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), antes suplente, passou para a vaga de titular no lutar do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que deixou o colegiado alegando motivos de saúde.

Na votação de 15 de dezembro, quando foi aprovada a admissibilidade do caso – posteriormente a votação foi anulada por decisão da Mesa – Bacelar já foi favorável a Cunha. Pelas regras do Conselho, quando um titular está ausente, um suplente do bloco no colegiado pode votar em seu lugar. Essa escolha é definida pela ordem de chegada, então ter Bacelar como titular garante o voto pró-Cunha.

A troca só foi possível porque ambos renunciaram das vagas, de acordo com assessores legislativos. A indicação da substituição foi feita pelo líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF) em ofício assinado na última segunda-feira. O documento foi

Prescrição livra Benedito Domingos de condenação por formação de quadrilha no STJ

Dois anos após ter sido condenado em um processo por fraude em licitação, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos conseguiu se livrar da pena de 1 ano e 11 meses da condenação por formação de quadrilha. Em decisão publicada na última segunda-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o crime prescreveu devido à idade do réu.
O Ministério Público do DF pediu a condenação do deputado por favorecer empresas da família dele em processos de contratações de decoração natalina em 2008. Em 2013, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Domingos, então deputado distrital, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa. A defesa do ex-parlamentar recorreu ao STJ.
O ministro Rogério Schietti, relator do recurso, destacou no voto que a denúncia foi recebida em março de 2012 e que, de acordo com

Luiz Estevão ainda aguarda publicação de acórdão para ser preso

Subprocurador geral da República fez petição com base na decisão do STF de que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes do trânsito em julgado do processo

Luiz Estevão chegou a ser preso em 2014 e passou nove meses encarcerado: hoje, empresário cumpre regime aberto de prisão

Dez anos depois de condenado pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o ex-senador Luiz Estevão pode ser preso nos próximos dias. A Procuradoria-Geral da República pediu o início imediato do cumprimento da pena de 25 anos de detenção, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Na última quarta-feira, o STF determinou que réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo. Luiz Estevão foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo em 2006 e, desde então, apresentou 34 recursos ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo. Dessa forma, ele conseguiu postergar em uma década a prisão e reduziu em seis anos o tempo de cadeia, por conta da prescrição das penas relativas a dois crimes.

Não há mais nenhuma possibilidade de recurso, mas o empresário continua solto porque o processo não transitou em julgado, ou seja, ainda falta a publicação do acórdão do STF — o que pode demorar mais de um ano. Com o novo entendimento do Supremo, o subprocurador geral da República Edson Oliveira de Almeida enviou petição ao ministro Edson Fachin, na última sexta-feira, pedindo o início imediato do cumprimento da pena. A solicitação também é direcionada ao empresário