terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Em Taguatinga-DF: Oficial de Justiça é ameaçado em serviço

Corregedoria do TJDFT informou estar atenta às questões de segurança

Um oficial de Justiça ficou preso dentro de uma casa, em Taguatinga, após sofrer diversas ameaças de morte enquanto tentava cumprir uma ordem judicial. A missão de Ivan de Jesus Rodrigues era ir até a residência de Ariston Aires da Silva, 52 anos, e avaliar os itens da família, que seriam penhorados para saldar uma dívida de R$ 15.198,10, em nome de Elisberia Silva dos Santos Aires, mulher de Ariston. Porém, quando Ivan chegou ao local, ele foi puxado portão adentro e ficou cerca de 20 minutos trancado na garagem, ouvindo xingamentos e intimidações.

Quando conseguiu ser liberado, após conversar com o Ariston e pedir para ele destrancar o portão, o servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) chamou a polícia. O caso foi registrado na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), onde acabou qualificado apenas como constrangimento ilegal, injúria e desobediência. “Achei péssimo, porque o cara me ameaçou de morte durante o meu trabalho, me trancou na casa dele e só precisou assinar um documento para sair. Como se nada tivesse acontecido”, reclamou Ivan. O delegado-chefe da 21ª DP, Alexandre Nogueira, disse que os casos envolvendo oficiais de Justiça são raros. “Pode

Com dinheiro em caixa, GDF corta pão e leite de creches

O Governo do Distrito Federal cortou a distribuição de pão, leite, queijo e iogurte a creches e entidades filantrópicas

O governo também não paga há dois meses os recursos do programa DF sem Miséria deixando cerca de 65 mil famílias sem receberem o benefício. ...
 Como sempre, a resposta para atitude seria a falta de recursos em caixa.
 Seria, porque, como faço desde o primeiro dia de Governo Rollemberg, divulgo ampla e diariamente o montante nas contas do GDF por meio de informações contidas no Sistema Integrado de Gestão Governamental, o Siggo.
 Pois bem, nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro, o Siggo contabiliza mais de 1 bilhão e 800 milhões de reais no caixa do GDF. Sendo que, deste valor total, mais de 700 milhões são de liquidez imediata.
 Ou seja, o GDF tem recursos em caixa suficientes que não justificam essa tesourada e que demonstram, sobretudo, a falta de compromisso do Governador Rodrigo Rollemberg para com a população mais pobre do Distrito Federal.

Brasília, 25 de janeiro de 2016.

Fonte: DEPUTADO CHICO VIGILANTE / Líder do PT na Câmara Legislativa


sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Dilma buscará apoio de bases sociais e governadores contra impeachment


Ministro Jaques Wagner citou estratégias após se reunir com Dilma. Além disso, PT já moveu ações contra decisão de Cunha no Supremo.

Um dia após a abertura do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff começou, já nesta quinta-feira (3), a se articular com aliados para evitar o afastamento do cargo. O Palácio do Planalto e o PT decidiram usar frentes políticas e jurídicas diferentes para tentar barrar o impeachment.
A presidente Dilma Rousseff manifesta indignação com a aceitação do pedido de impeachment, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Uma das táticas do governo será buscar o apoio dos movimentos sociais e conversar com ogovernadores. O PT, partido da presidente Dilma, deu início ao processo de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que a abertura do impeachment seja anulada, sob a argumentação de que Cunha cometeu abuso de poder. O pedido protocolado nesta quinta, no entanto, foi rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes.
Na manhã de quinta-feira, Dilma se reuniu com o vice-presidente Michel Temer e com os ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Edinho Silva (Comunicação Social). À tarde, ela convocou 23 dos 31 ministros do governo para uma reunião no Palácio do Planalto.
Após esse encontro, Wagner, um

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Impeachment da Dilma: qual a chance jurídica de prosperar?

Como tramita o impeachment? 

Um dos máximos escroques da corrupção no país, Eduardo Cunha, anunciou que deferiu a tramitação de um dos pedidos de impeachment de Dilma. A lei 1.079/50 (que regulamenta o assunto) prevê 65 infrações administrativas contra o (a) Presidente (a). É ela que deve ser seguida rigorosamente (conforme decisão recente do STF).


O parecer de Eduardo Cunha (que ele diz ser “técnico”) deve ser publicado no Diário Oficial. Em seguida, deve ser lido no Plenário da Câmara dos Deputados. Ele não tem poder para decidir sobre a abertura ou não do processo de impeachment. Isso compete a uma Comissão Especial.
Logo após essa leitura é preciso então constituir uma Comissão Especial formada por deputados federais, respeitando-se a proporcionalidade do

Juiz recebe (nova) ação contra ex-governador Agnelo por improbidade

A ação movida pelo Ministério Público é devido a uma suposta reintegração ilegal do policial militar e ex-deputado distrital Marco Lima à PM
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF recebeu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal contra o ex-governador Agnelo Queiroz, pela suposta reintegração ilegal do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Na ação, também constam como réus Paulo Machado Guimarães, ex-consultor jurídico do Distrito Federal; Raimundo Dias Irmão Junior, ex-advogado da Consultoria Jurídica do Distrito Federal; Tulio Kayson Ferreira Malheiros, ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF; e Rogério da Silva Leão, ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal. Segundo o MP, todos eles