Eleição do Conselho Tutelar do DF é Garantida para 04/10/2015.

Segundo a Secretaria da Criança, houve um recorde no número de inscrições este ano, em relação ao último processo, que ocorreu em 2012

As eleições para conselheiro tutelar, que ocorrem neste domingo (4/10), serão escolhidos 200 conselheiros e 400 suplentes. Assim como nas eleições tradicionais, os eleitores que quiserem participar do processo de escolha devem comparecer a um dos locais de votações com o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Segundo a Secretaria da Criança, houve um recorde no número de inscrições este ano, em relação ao último processo, que ocorreu em 2012. Foram 26.558 candidatos, cinco vezes a mais que no pleito anterior. Ceilândia, Águas Claras e Taguatinga lideraram as inscrições.

Problemas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia barrado o processo na última quinta-feira (1º/10), que acatou ação ajuizada pela Defensoria Pública — sob alegação de que houve irregularidades na segunda fase, de apresentação e de validação dos documentos dos concorrentes no pleito.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu a liminar que cancelava as eleições dos Conselhos Tutelares

Fonte: Correio Braziliense

Novela: Governo do DF vai ao STF para manter eleições do Conselho Tutelar

Escolha dos conselheiros deveria ser realizada neste domingo em todo o DF

 

Para a defensoria, o certame está cheio de vícios que nãopodem ser sanadosDivulgação / GDF

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que entra neste sábado (3), pedido de suspensão de liminar ao STJ  (Superior Tribunal de Justiça) para manter as eleições dos conselheiros tutelares marcadas para este domingo (4). Na noite desta sexta-feira (2), a desembargadora Maria de Lourdes Abreu, do TJDFT  (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), negou rever a decisão de quinta-feira (1°) que suspende a votação.

Em julho, o processo seletivo já havia sido interrompido por questionamento do Tribunal de Contas do DF, mas, em agosto, foi retomado com autorização da própria corte.

A disputa voltou a ser suspensa em setembro, pela 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, com base em mandado de segurança de um

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DF

A desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT suspendeu, liminarmente, a pedido da Defensoria Pública do DF, o concurso para escolha de membros do Conselho Tutelar do DF, cuja eleição estava prevista para acontecer no próximo domingo, dia 4/10.

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, com pedido liminar, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis. Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Sustentou que a suspensão do concurso e a anulação da fase de seleção são medidas

O processo de Escolha do Conselho tutelar está confirmado para o dia 04 de outubro

A Comissão Eleitoral do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF informa que foram sustados os efeitos da decisão judicial que suspendia a eleição do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Distrito Federal Para o Quadriênio 2016/2019. A eleição está confirmada para o dia 04 de outubro de 2015 a partir das 9 horas. Distrito Federal, 25 de setembro de 2015. CDCA/DF.

Leia o documento na integra clicando aqui 

Fonte: Fundação Getulio Vargas e CDCA

Com eleição suspensa, DF pode ficar sem conselheiros tutelares, diz órgão

Conselho não pode prorrogar mandatos vigentes, diz entidade responsável. Justiça concedeu 89 liminares em favor de candidatos excluídos do processo.

A coordenadora da comissão do processo de escolha de
conselheiros tutelares, Andrecinda Pina, e a conselheira
de direito Daise Moisés (Foto: Isabella Formiga/G1)

Com o processo de escolha dos conselheiros tutelares no Distrito Federal suspenso provisoriamente pela Justiça desde a última quinta-feira (17), a Comissão Especial do Processo de Escolha de Membros de Conselho Tutelar afirmou que a capital federal corre o risco de passar por um período sem conselheiros, caso a eleição não ocorra na data prevista, em 4 de outubro.

“Se a gente não participa desse processo unificado no dia 4 de outubro, Brasília corre o risco de ficar sem conselhos tutelares porque o CDCA [Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente] não tem competência para fazer a prorrogação dos mandatos”, afirmou a coordenadora da comissão, Andrecinda Pina.

“Temos também um prejuízo financeiro, é um processo caro, de aproximadamente R$ 9 milhões, o custo do contrato com FGV [Fundação Getúlio Vargas, empresa que venceu a licitação para organizar a eleição], então a gente acredita que vai ter prejuízos bastantes importantes aí.”

Até a tarde desta quarta-feira (23), a Justiça já havia concedido 89 liminares em favor de candidatos que foram excluídos do certame e que entraram com pedidos para serem reintegrados ao processo seletivo.

Na última quinta-feira (17), o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu provisoriamente o processo de escolha dos conselheiros tutelares na capital federal após mandado de segurança impetrado por um candidato que teve o registro para a concorrência negado por falta de apresentação de documentos. O certame não foi cancelado.

Segundo o magistrado, “o certame está eivado, desde o início, por uma série de equivocidades e irregularidades quanto ao cumprimento dos requisitos legais que deveriam orientar, no caso concreto, a atuação administrativa.”

A posse dos conselheiros tutelares está prevista para 10 de janeiro. Segundo Andrecinda, sem as eleições em 4 de outubro é possível que haja a