Rollemberg entrega Orçamento para 2016 e pacote contra a crise aos distritais

Governo vai reduzir número de secretarias e suspender reajustes a servidores

O governador Rodrigo Rollemberg entregou pessoalmente aos deputados distritais na tarde desta terça-feira (15) o projeto de lei que fixa o Orçamento do Distrito Federal para 2016 e um pacote com medidas para enfrentar a crise financeira. O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê uma receita de R$ 32,6 bilhões. O governador afirmou que "o Orçamento é equilibrado" e que a receita prevista está condicionada à aprovação das medidas do pacote.

As medidas do pacote serão detalhadas pelo governo na tarde desta terça-feira, mas Rollemberg adiantou que reduzirá o número de secretarias de estado de 24 para 16, além de suspender o reajuste de servidores públicos previsto para este mês para o próximo ano e abaixar em 20% os salários do governador, vice-governador e secretariado.

A presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), ressaltou que o Legislativo está empenhado em ajudar no enfrentamento da crise e lembrou que 80% das emendas parlamentares foram destinadas para a área de saúde, totalizando um aporte de R$ 352 milhões.

Celina elogiou a iniciativa do governador de comparecer pessoalmente para entregar os projetos e sugeriu um novo encontro depois que

Comissão aprova indicação de Paulo Salles para a Adasa

Novo presidente diz que vai trabalhar pela preservação das bacias hidrográficas do DF

A indicação do atual secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF, Paulo Salles, para exercer o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - Adasa, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, da Câmara Legislativa, na reunião extraordinária desta terça-feira (15), convocada exclusivamente para a arguição prevista na Lei Orgânica do DF. Caso a indicação de Salles seja aprovada em plenário, ele terá um mandato de cinco anos à frente da Adasa.

Em sua exposição inicial, Paulo Salles detalhou os "desafios" que pretende enfrentar na gestão da Adasa, enfatizando, por exemplo, que a relação de trabalho entre a agência reguladora e a empresa regulada deve "ocorrer em ambiente de cooperação" no sentido de garantir a oferta de água com qualidade aos usuários.  

Salles ressaltou que um dos seus objetivos prioritários será a preservação das bacias hidrográficas do DF, estimulando inclusive o processo de educação ambiental nas escolas. "Gostaria também de fazer saneamento rural", exortou, defendendo também a utilização de água potável do Lago Paranoá.

"Aqui no DF estamos no fio da navalha, pois temos uma seca forte prolongada seguida de uma estação com a alternância de muitas chuvas, o que tem gerado a ocorrência de enchentes que comprometem a rede de

CLDF homenageia Katiele Fischer por sua luta na Justiça pelo tratamento à base de canabidiol

Filme que retrata luta da homenageada será exibido ao final da sessão

"Katiele conhece muito bem o que é viver com um parente com epilepsia e, por conhecer e saber que existe uma alternativa, ela não se calou e fez a diferença", declara o deputado Rodrigo Delmasso (PTN), autor da proposição de título de cidadã honorária de Brasília a Katiele de Bortoli Fischer, que ficou conhecida nacionalmente por sua luta para o tratamento da epilepsia de sua filha com medicamentos a base de canabidiol. A entrega do título acontece hoje (15), às 19h no plenário da Casa, e exibirá no final da solenidade o filme "Ilegal" que retrata a luta da homenageada.

Natural de Barra do Garças (MT), Katiele de Bortoli Fisher veio para Brasília aos 16 anos, onde conseguiu um emprego etiquetando e entregando jornais no Senado Federal. Foi aqui também que se formou e constituiu família. Foi mãe pela primeira vez no ano de 2005, três anos mais tarde dá à luz a segunda filha, Anny, que nasceu com uma doença rara, CDKL5, que é uma síndrome que gera epilepsia de difícil controle.

Durante quatro anos, Katiele buscou um diagnóstico e tratamentos adequados para sua filha, mas que, infelizmente, não foram

Ultimas Noticias do Processo de Escolha do Conselho Tutelar do DF

Essa foi uma reportagem dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar do distrito federal, que foram indeferido por varias razoes. assistam

 A secretaria da criança por meio de uma nota publicou

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças Adolescentes e Juventude do Distrito Federal esclarece que o Conselho dos Direitos Da Criança e do Adolescentes do DF (CDCA) é órgão autônomo, formado por 30 membros, sendo 15 representantes da sociedade civil e 15 representantes do governo, cujas decisões adotadas em plenário se manifestam por meio de Resoluções.

O Conselho que é paritário tem dentre suas atribuições “regulamentar, organizar e coordenar o processo de escolha de membros dos Conselhos Tutelares” conforme dispõe a Lei 5.294 de 13 de fevereiro de 2014, instituída por meio da Resolução 157, de 19 de março de 2015.

O referido Conselho é organizado em Comissões Temáticas, dentre as quais identifica-se a Comissão do Processo de Escolha, por meio do qual regulamenta, organiza e coordena o processo de escolha para o quadriênio 2016-2019.

A Comissão do Processo de Escolha no certame em andamento, composto de cinco fases, torna público as regras por meio de editais publicados a cada fase. A mesma comissão, após análise preliminar da FGV (Fundação Getúlio Vargas) avaliou a documentação apresentada pelos candidatos, cabendo, a esta mesma comissão avaliar os recursos que serão apresentados pelos candidatos, sendo, o deferimento ou indeferimento de inteira responsabilidade da comissão.

A Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude tem a função institucional de dar suporte administrativo ao CDCA, não interferindo nas deliberações adotadas pelo referido Conselho.

fonte: Site da Secretaria da Criança

e também divulgou uma nova data pra os candidatos indeferidos interpor recurso, segue as datas

COMUNICADO

A Comissão do Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal, reunida na manhã desta quarta-feira (09/09/2015), considerando os arts. 38 e 40 da Resolução nº 72, de 9 de abril de 2015 RESOLVE: comunicar aos candidatos o seguinte calendário:

EVENTO	DATA
Pedidos de vista dos documentos onlineno site da FGV (http://www.fgvprojetos.fgv.br/concursos)	09/09/2015 e 10/09/2015
Acesso dos candidatos aos documentos conforme agendamento feito pela FGV.	14/09 e 15/09
Prazo para apresentação de recursos à Plenária do CDCA/DF a serem entregues na Secretaria Executiva do CDCA/DF.	09; 10; 11; 14 e 15/09/2015 de 9h as 18h. e 16/09/2015 até às 12h.
Prazo para análise e decisão dos recursos	17/09
Divulgação dos resultados dos Recursos no site da FGV:http://www.fgvprojetos.fgv.br/concursos	18/09/2015 a partir das 14h.

Fonte: Noticias do Site da Secretaria da Criança

Pessoal do Conselho Tutelar, foi indeferido? venha fazer seu Mandado de Segurança

Pessoal quem quer entrar com o mandato de segurança porque foi indeferido no processo de escolha do conselho tutelar vou passar o endereço Quadra 205, Edifício Quartier Center Sala 1202, telefone 3201-6067, Em frente ao Pão de Açúcar, atrás do Shopping de Águas Claras as 11 horas. não Falte venha procurar seu direito

Apenas pra mandado de Segurança com caráter de liminar