Presidente garantiu que PEC da maioridade penal será votada nesta quarta

Cunha pretende encerrar a discussão da PEC ainda hoje, mas quer que todos os inscritos possam discutir a matéria.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que o Plenário da Casa votará nesta quarta-feira (19) o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, a PEC [171/93] reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos - como estupro e latrocínio - e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

De acordo com Cunha, ainda não houve acordo para reduzir o número de inscritos que querem discutir a matéria no Plenário.

"Nós vamos abrir a discussão da maioridade hoje

Câmara Legislativa realiza audiência pública em Planaltina

A Câmara Legislativa realizou, na noite desta segunda-feira (17), audiência pública para debater a criação de um Porto Seco na região de Planaltina, além de questões referentes ao esporte e ao desenvolvimento econômico da região. Uma iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), o evento aconteceu no auditório do Centro Educacional Delta, A escola foi homenageada pela parlamentar por seus alunos terem alcançado o primeiro lugar no ENEM. 

A população compareceu em peso e cobrou a retomada das obras do Centro Olímpico, paradas há mais seis anos, a reforma de escolas, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD), capacitação

Polícia Civil pode enviar inquérito de munição encontrada no lago para PF

O Exército Brasileiro alegou que não há nenhum registro de desaparecimento das balas nos quartéis do Distrito Federal. A Força Aérea Brasileira (FAB) também não tem histórico de extravio de munição

 A Polícia Civil avalia enviar o inquérito instaurado para investigar a origem dos mais de 1,2 mil projéteis de uso restrito das Forças Armadas, encontrados em um dos braços do Lago Paranoá, para a Polícia Federal. As balas são de uso exclusivo do Exército, Marinha e Aeronáutica e, algumas delas, são capazes de derrubar aeronaves e perfurar a blindagem de carros-fortes. A 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) investiga o caso e enviou um ofício aos órgãos das Forças Armadas para que se posicionem sobre possível extravio constatado no interior dos quartéis. 

O delegado-chefe da 10ª DP, Plácido Rocha, explicou que além das balas serem de uso restrito das três forças, em determinadas operações a Polícia Federal também tem permissão para utilizar os projéteis. “É necessário, no entanto, aguardar a resposta oficial dos órgãos das Forças Armadas e esperar o resultado da perícia da Polícia Civil para saber há quanto tempo a munição estava dentro do lago, mas é provável que o inquérito seja enviado à Polícia Federal”, esclareceu.

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Na tarde de ontem policiais militares encontraram 250 munição sobre uma ponte na QI 17 do Lago Sul após dois pescadores telefonarem para o 190, telefone de emergência da PM. A dupla pescava no local quando três cartuchos

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

Líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a pauta de votações da semana

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de

Caiado: Câmara pode abrir impeachment contra Dilma antes de decisão do TCU

Para ele, os decretos que autorizam as pedaladas fiscais já são suficientes para Cunha autorizar a abertura do processo

Um dia após as manifestações em todo o País pedindo, entre outras questões, o afastamento da presidente Dilma Rousseff, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a Câmara não precisa aguardar a conclusão das análise das contas do governo da petista de 2014 para abrir processo de impeachment.

Para Caiado, os decretos não numerados com abertura de crédito especial em 2014 que autorizam as pedaladas fiscais já são suficientes para o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizar a abertura do processo. Segundo o senador, os decretos liberam crédito suplementar, de