AUDIÊNCIA PÚBLICA MAUS-TRATOS ZOOÓGICO

Câmara Legislativa discute denúncias de maus-tratos e irregularidades no Zoológico de Brasília

Por iniciativa do Deputado Rafael Prudente do PMDB, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza nesta sexta-feira (14), audiência pública para debater as denúncias de maus-tratos aos animais e irregularidades administrativas no Zoológico de Brasília.

“Os maus-tratos e as irregularidades já foram denunciados pela imprensa com fotos e vídeos, por isso é necessário debater esse assunto aqui na Câmara. Precisamos exigir medidas para proteger os animais e para mudar o sistema de administração do Zoológico”, disse Rafael Prudente.

Em um vídeo feito no local, divulgado por

Debatedores defendem agência para regular proteção de dados e privacidade

Tema foi discutido em seminário promovido pela Consultoria Legislativa da Câmara.

A necessidade de criação de uma agência para regular a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos foi defendida pelo professor de direito e tecnologia da Escola Politécnica da USP Gustavo Artese. Ele participou, nesta segunda-feira, do seminário "Proteção de Dados Pessoais: a experiência internacional e o caso brasileiro", promovido pela Aslegis e pela Consultoria Legislativa da Câmara.

Como lembrou o professor, o tema é tratado em alguns projetos em tramitação no Congresso e em um ante-projeto em elaboração no Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma dessas propostas prevê um órgão que fiscalize, eduque e colabore com as empresas nas questões de privacidade do consumidor. Gustavo Artese avalia que hoje o Brasil tem uma proteção relativa em relação à internet, por conta da aprovação do Marco Civil da Internet, mas de forma geral, ainda estamos

CPI da Petrobras vai ouvir depoimentos sobre compra de petroquímicas

Entre os sete depoimentos marcados para esta semana estão também cinco pessoas mencionadas pela doleira Nelma Kodama.

A CPI da Petrobras vai ouvir sete pessoas esta semana. Os depoimentos se referem a dois assuntos principais: a compra de empresas petroquímicas pela Petrobras e a atuação de doleiros investigados pela Operação Lava Jato.

Entre os depoentes estão operadores de câmbio acusados de irregularidades pela doleira Nelma Kodama, condenada por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é ligada ao doleiro Alberto Youssef e, em depoimento à CPI em Curitiba, onde está presa, denunciou outros doleiros.

O depoimento dela fez a CPI se voltar para a atuação do mercado financeiro e a fiscalização do Banco Central sobre as casas de câmbio.

Segundo investigações da Lava Jato, os doleiros mandavam dinheiro para o exterior por meio de operações fictícias, dinheiro que era usado depois para pagamento de propina.

Nesta terça, a CPI vai ouvir duas pessoas mencionadas

CPI do BNDES: relator promete investigação sem blindagem nem palanque político

Cerca de 70 requerimentos já foram apresentados à CPI; roteiro dos trabalhos será divulgado nesta terça-feira.

Relator da CPI do BNDES promete investigação técnica, sem "blindagem" nem "palanque político". A reputação de um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, segundo ele, também será preservada. Cerca de 70 requerimentos já foram apresentados à CPI. O deputado José Rocha, do PR baiano, vai divulgar, nesta terça-feira, o roteiro dos trabalhos da CPI, instalada na semana passada.

Caberá à comissão investigar empréstimos, considerados suspeitos, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu a empresas de fachada e a empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Só em relação às empreiteiras, o total dos empréstimos chegou a quase R$ 2,5 bilhões, entre 2003 e 2014. Outro foco das investigações estará nos empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba. Em entrevista ao programa "Com a Palavra", da Rádio Câmara, nesta segunda-feira, o relator José Rocha afirmou que

Comissão promove mesa redonda sobre aumento da rentabilidade do FGTS

O objetivo é discutir projetos que concedem uma correção maior dos recursos do FGTS e que estão prestes a serem votados pelo Plenário.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove mesa-redonda nesta terça-feira pela manhã para debater o aumento da rentabilidade do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O objetivo é discutir projetos que concedem uma correção maior dos recursos do FGTS e que estão prestes a serem votados pelo Plenário da Câmara (PL 4566/08 e apensados).

São 20 propostas tramitando em conjunto. Entre elas está (PL 1358/15) a que propõe a remuneração do fundo, a partir do ano que vem, com as mesmas taxas da caderneta de poupança. O projeto mais antigo (PL 4566/08) é da Comissão de Legislação Participativa e prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes.

Autor do requerimento para o debate, o deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, quer ouvir a opinião dos setores envolvidos sobre as propostas:

"Trocar uma ideia com vários segmentos da sociedade, entidades, a respeito de como se poderia fazer o aumento dessa remuneração sem fazer com que o Fundo de Garantia, nosso FGTS, perca essa condição de ser o grande