Rollemberg assina decreto para privatizar espaços públicos, Decreto vai estipular regras para concessão de espaços públicos

Mesmo serviços essenciais, como os hospitais, poderão ser explorados. Cobrança por estacionamento na área central também está prevista

Com o objetivo de iniciar uma agenda de pautas positivas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) assina hoje o decreto que regulamenta os procedimentos para futuras concessões públicas e Parcerias-Público-Privadas (PPP). Com a publicação das novas regras, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende passar segurança jurídica à iniciativa privada e mostrar-se aberto aos interessados em gerenciar espaços públicos e fazer obras em parceria com o Estado.

No Setor Comercial Sul, por exemplo, só 20% das vagas poderiam ser exploradas num primeiro momento

O Palácio do Buriti não descarta ceder a gestão, por meio de concessão, de nenhum equipamento público, inclusive a pessoas físicas. Assim, podem ser incluídos Parque da Cidade, Zoológico, Centro de Convenções, Torre de TV, Rodoviária, centros culturais, entre outros, como hospitais. Nos moldes da PPP, pode ocorrer a

Lutador suspeito de estuprar e matar enteado vai a julgamento nesta quarta

Daryell Dickson teria espancado Miguel Estrela, de 1 ano e 11 meses, até a morte

Família e amigos de Miguel Estrela, a criança de 1 ano e 11 meses que foi espancada até à morte, em Vicente Pires, em março de 2014, já se concentram em frente ao Fórum de Taguatinga. O julgamento de Daryell Dickson de Menezes Xavier, padrasto da criança e acusado pelo crime, começa às 9h desta quarta-feira (17). Contra ele, constam denúncias de homicídio qualificado, sem chance de defesa da vítima, e de estupro de vulnerável. A avó da criança, Márcia Estrela, diz que a expectativa é pela condenação de Daryell. "O desejo é que o martelo seja batido em pena máxima", afirma.

Fonte: Correio Braziliense

Comissão aprova regras do governo para reajuste do mínimo entre 2016 e 2019

Pelo texto, reajuste anual do mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior com o crescimento do PIB apurado dois anos antes.

Comissão mista aprova Medida Provisória com regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória 672 aprovou nesta terça-feira, em uma rápida votação, o parecer do senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, que mantém, na íntegra, o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Pelo texto aprovado, o reajuste anual do salário mínimo será a soma da inflação acumulada no ano anterior, medida pelo INPC, com o crescimento do Produto Interno Bruto (o PIB) apurada dois anos antes. Por exemplo: o salário de 2016 será reajustado pelo INPC de 2015, acrescido da variação do PIB de 2014. No texto da

Governo defende tempo maior de internação para adolescente que comete crime hediondo com violência

Ministro da Justiça disse que governo apoia texto alternativo à redução da maioridade penal.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, o apoio do governo a um texto alternativo à redução da maioridade penal em análise no Senado. Trata-se do parecer elaborado pelo senador José Pimentel, do PT do Ceará, a projeto de lei do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo.

Cardozo defendeu um tempo maior de internação de adolescentes que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Essa internação seria de até oito anos, em vez dos três atuais, e se daria em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados das unidades prisionais brasileiras. O governo também

Justiça pode ter envolvimento em máfia de próteses

CPI que investiga denúncias deve funcionar por mais um mês. Deputados aprovaram mais pedidos de investigação e de convocações.

João Maurício Gomes da Silva é réu confesso. O esquema do qual ele fez parte teria desviado aproximadamente 10 milhões de reais da gerência de saúde dos Correios no Rio de Janeiro. Uma única cirurgia de coluna custou quase 1 milhão de reais. No mercado, sairia por 200 mil. O que assusta não é só o custo, mas também a rapidez com que foi aprovada. Como lembra o próprio João Maurício. Nesta terça-feira, João Maurício confirmou as informações aos deputados da CPI da Máfia de Órteses e Próteses.

"Ela deu uma passagem dentro da gerência que nenhuma outra cirurgia havia dado. Parece que em 20 e poucos dias ela