Comissão de Educação discute redução da maioridade penal nesta terça-feira

O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.

Nesta terça-feira à tarde, a Comissão de Educação vai se reunir em audiência pública para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). O debate foi solicitado pelos deputados Aliel Machado, do PCdoB do Paraná, e Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM de Tocantins.

Segundo Aliel Machado, a Comissão de Educação não pode deixar de analisar um assunto que pode repercutir para o futuro do país:

"A Comissão de Educação não pode se furtar de fazer um debate como esse. Nós temos especialistas ligados em muitas áreas, ligados ao aprendizado de jovens, ligados à questão da educação, que podem colaborar nesse tema. Nós entendemos que o investimento tem que ser muito mais na educação do que o investimento

Comissão discute acordos de leniência entre governo e empresas investigadas na Lava Jato

O debate foi proposto com o objetivo de avaliar o impacto do acordo no índice de desemprego do país.

A Comissão de Trabalho discute, nesta quarta-feira (17), o acordo de leniência entre o governo e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas. Se optar por ele, a empresa passa a colaborar com a investigação e se compromete a pagar os prejuízos que causou, evitando a paralisação de obras contratadas pelo poder público. Em troca, consegue redução da pena.

O debate foi solicitado pelo deputado Lucas Vergilio, do Solidariedade de Goiás, a fim de avaliar o impacto do acordo no índice de desemprego

CCJ aprova gratificação temporária para defensores que atuarem em mais de uma área

Projeto, da Defensoria Pública da União, propõe também gratificação aos profissionais que acumularem mais de uma função administrativa.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto (PL 7836/14) da Defensoria Pública da União que cria uma gratificação temporária para defensores que acumularem mais de uma área de atuação como cível, criminal ou previdenciária. O texto propõe também uma gratificação aos profissionais que acumularem mais de uma função administrativa dentro da estrutura da defensoria.

O valor será somado à remuneração do defensor caso ele atue em mais de uma área num período superior a três dias. A gratificação equivalerá a um terço do subsídio recebido pelo defensor designado para o cargo. Nos casos em

Comissão aprova aperfeiçoamento de regras para uso de cão-guia

Relatório deixa clara permissão de ingresso do animal em todos os serviços de transporte e criminaliza discriminação contra cegos com cão-guia.

Comissão de Seguridade Social da Câmara aprova aperfeiçoamento das regras de uso de cão-guia. Quatro propostas sobre o tema (PL 3568/08 e apensados) tramitam juntas e receberam um texto consolidado (substitutivo) do relator, deputado Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho. As regras para o uso de cão-guia por cegos já constam de uma lei (11.126/05) e um decreto (5.904/06) federais. Mas a proposta da Câmara deixa clara a permissão de ingresso e permanência do animal em todas as jurisdições do serviço de transporte público de passageiros, inclusive os internacionais que tiverem o Brasil como ponto de partida. A regra será válida também para os treinadores de cão-guia. A lei atual dava margem a resistências por parte de operadores

Reforma política deve ter votação concluída nesta terça

Votação na Câmara depende da não convocação de sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nesta segunda-feira, que a votação do primeiro turno da reforma política será concluída nesta terça-feira, se não for convocada sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores.

"O programa é esse. Agora tenho que terminar. Eu não posso perder o embalo da reforma política, se não vou perder o timing porque semana que vem é São João e aí na outra semana não teria tempo de votar o segundo turno, antes do recesso. Para que eu possa concluir o segundo antes do recesso, eu preciso terminar esta semana."

Ainda está incluída na pauta da semana, a Medida Provisória 670, que concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do