Segundo o ministro da Justiça,
objetivo é garantir que a União possa legislar sobre segurança pública em
sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.
Zeca
Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Em comissão geral na Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que nem a União nem os estados têm verba para a segurança pública. |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou
nesta quinta-feira (7) que o governo deverá encaminhar em breve ao Congresso
Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir mais
protagonismo à União na área de segurança pública.
Segundo o ministro, que participou decomissão geral na Câmara dos Deputados, a ideia é
garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido
estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios.
Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis
e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio
da Força Nacional de Segurança.
Falta integração
Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.
Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.
Na contrapartida, José Eduardo Cardozo disse que sua
pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado,
com