Aposentadoria compulsória como “castigo”
Três anos. É o tempo que tramita o processo disciplinar contra o
conselheiro afastado do Tribunal de Consta do DF (TCDF), Domingos Lamoglia,
suspeito de envolvimento no suposto esquema de distribuição de propina
desbaratado pela Polícia Federal, com a Operação Caixa de Pandora.
A defesa está anexada ao
processo desde 2012, mas enquanto a conselheira Anilcéia Machado esteve na
vice-presidência e, por consequência, na Corregedoria, o processo ficou parado.
Agora, a relatoria cabe ao vice José Roberto de Paiva Martins(foto), que disse,
ontem, em sessão no Tribunal, que deve levar a plenário “o mais breve
possível”...
“A equipe técnica da
Corregedoria está analisando toda a documentação constante dos autos — dois
volumes e 54 anexos —, a fim de que se possa
dar o andamento devido ao
processo”, afirmou Paiva Martins. Segundo ele, “ainda não há nenhum
posicionamento de mérito sobre o tema”.
Na fase atual, disse o
corregedor, “o processo pende de análise da defesa, que foi apresentada em 2012
pelos representantes legais do conselheiro”.
Brevidade
O conselheiro sinalizou,
durante discurso ontem, que a decisão sobre o caso está próxima. “Como tem sido
a praxe desta Corte de Contas, às partes é garantido o fiel cumprimento dos
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, antes de se
incluir o processo em pauta para julgamento, o que pretendo fazer o mais breve
possível”, garantiu Paiva Martins.
Lamoglia foi indicado
pelo então governador José Roberto Arruda em setembro de 2009. Setenta e oito
dias após a posse, foi acusado de participação no esquema de arrecadação e
distribuição de propina.
O Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT) chegou a pedir a anulação da nomeação de
Lamoglia, diante das acusações. O processo, no entanto, ainda encontra-se em
fase de recursos.
O julgamento de Lamoglia ainda
tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou, na semana passada,
embargo de declaração apresentado pela defesa de Arruda para que o juiz Álvaro
Ciarlini, que o condenou em primeira instância por improbidade administrativa,
fosse considerado suspeito para analisar processos contra ele.
Aposentadoria compulsória como
“castigo”
Está no Regimento Interno do
Tribunal: “Nomeado e empossado, o conselheiro somente perderá o cargo por
sentença judicial transitada em julgado”. Enquanto isso não ocorre, o que os
conselheiros podem fazer, caso votem pela punição administrativa máxima, é
condenar Domingos Lamoglia à aposentadoria compulsória.
Neste caso, ele permanece
recebendo salários e benefícios de conselheiro aposentado, até que o processo
transite em julgado. Isso se ele for condenado pela suposta participação no
esquema descrito pela Polícia Federal.
Afastado do trabalho desde o
mês de dezembro de 2009, Lamoglia recebe o salário integral de conselheiro há
mais de cinco anos. Desde janeiro deste ano, ele ganha exatos R$ 30.471,11
mensais, o teto do funcionalismo público. Com os descontos, o conselheiro
afastado recebeu, em abril, pouco mais de R$ 19 mil, segundo informações do
site do Tribunal de Contas.
Participação
Quando a Operação Caixa de
Pandora foi deflagrada, os policiais encontraram, na casa de Lamoglia, dinheiro
rastreado nas investigações e anotações, que indicavam ser as iniciais de
políticos, com quantias relacionadas.
Domingos Lamoglia também é
apontado, na Ação Penal 470, por oferecer dinheiro a deputados distritais para
que colaborassem em uma fiscalização omissa, bem como para a aprovação dos
projetos de lei do Executivo na época. Formalmente, é acusado de crimes, como
corrupção ativa e formação de quadrilha
Fonte: Por Millena Lopes, Jornal de Brasília -
06/05/2015
