Tribunal de Contas vê obra do GDF superfaturada em R$ 20 milhões

Reforma do Ulysses Guimarães custou R$ 131 milhões entre 2003 e 2008. Construtora nega; ex-gestores da Novacap não foram encontrados.

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O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça contra os envolvidos na reforma do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, concluída em 2008. A obra durou cinco anos e custou R$ 131 milhões. Um levantamento do Tribunal de Contas do DF aponta superfaturamento de R$ 20 milhões no projeto.

Segundo o tribunal, o sobrepreço chegou a 200% na instalação do quadro elétrico e dos vasos sanitários, e 181% no orçamento das luminárias. Paredes de vidro, divisórias de banheiro e chapas de alumínio foram compradas por preço 28% maior que a média de mercado, aponta o levantamento.

A ação civil pública pede que a construtora OAS, citada na Operação Lava Jato da Polícia Federal, e cinco ex-funcionários da Novacap, incluindo dois ex-presidentes, devolvam os R$ 20 milhões aos cofres públicos. O processo foi protocolado no

Cooperação: Executivo e Judiciário fecham acordo para combater corrupção e impunidade

Autoridades assinam acordo de cooperação para fortalecer combate à corrupção

Sem a participação de representantes do Legislativo, autoridades do Executivo, Judiciário, Ministério Público e da sociedade civil assinaram hoje (25) um acordo de cooperação para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade. Entre as medidas está a criação de um grupo técnico para discutir e apresentar propostas para tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de atos ilícitos contra o patrimônio público.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara e do Senado, e ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para formar propostas para mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o Terceiro Pacto Republicano. Já foram feitos dois pactos, que são projetos de lei acordados entre os

TRF1: Rejeitada ação contra ex-ministro Joaquim Barbosa

O caso veio à tona em 2013

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou hoje (25) abertura de ação popular contra o ex-ministro do SupremoTribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

A ação foi impetrada por dois advogados. Eles pediram que a Justiça determinasse que Barbosa pagasse indenização à União por registrar sua empresa em Miami, nos Estados Unidos, com endereço do apartamento funcional do Supremo em Brasília.

O caso veio à tona em 2013.

Por unanimidade, os desembargadores da Quinta Turma entenderam que

Ministério da Saúde: reabertura do prazo para adesão de Santas Casas ao ProSUS depende de lei

Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, afirma que dívida das instituições chega a R$ 17 bi

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social, deputados discutiram a reabertura do prazo para que Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas se cadastrem no programa, criado em 2013, que permite a moratória e a remissão das dívidas tributárias.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas 265 das 600 instituições esperadas pediram adesão ao ProSUS, o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde. A lei (Lei nº 12.873/2013) que cria o benefício foi sancionada em 2013 e tem como

Câmara aprova prazo de 30 dias para reindexação de dívidas dos estados

Os deputados também aprovaram, em segundo turno, a PEC que obriga a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

O Plenário aprovou nesta terça-feira projeto (PLP 37/2015), do deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que dá prazo de 30 dias para aplicação de lei que muda os índices de correção de dívidas de estados e municípios. Nesse prazo, o governo federal deverá assinar com estados e municípios as mudanças nos contratos.

A renegociação do índice tem como objetivo reduzir o saldo devedor dos entes federativos. Hoje as dívidas são corrigidas mensalmente pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna, o IGP-DI, com juros que podem chegar a 9%.

A nova lei determina a correção das dívidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, mais 4% de juros.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o objetivo da votação do projeto foi o de garantir o cumprimento da lei.

"Nós entendemos que ela tem que ser cumprida, senão ela [a presidenta Dilma Rousseff] poderia ter vetado, não precisaria ter sancionado, e o Congresso