Proposta altera critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela Câmara dos Deputados, um pelo Senado Federal, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois pela Presidência da República

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/11), de autoria do deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dividindo as indicações entre seis instituições, alternadamente.

De acordo com o texto, três ministros seriam indicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dois pela Procuradoria-Geral da República (PGR), um pela

Sancionado com vetos novo Código de Processo Civil

O CPC é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos, nesta segunda-feira (16), o novo Código de Processo Civil. Elaborado por uma comissão de juristas, o texto do novo código foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

O Código de Processo Civil, também conhecido pela sigla CPC, é uma lei que define o andamento na Justiça de um processo comum, com prazos, tipos de recursos, competências e formas de tramitação.

Como o texto, com mais de mil artigos, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o teor dos vetos ainda não é conhecido, mas o

Justiça concede regime domiciliar a Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão conquistou o direito ao regime aberto e poderá cumprir o restante da pena em casa. Após ser denunciado por alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, ele foi liberado da prisão pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal. A decisão foi dada na última quinta-feira (5) e a audiência de implementação do benefício ocorreu ontem, na Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA).

De acordo com a sentença da VEP, foi concedida a progressão por

Agnelo acusa sucessor de utilizar táticas nazistas da mentira para destruí-lo

Agnelo aproveita o período de quarentena para estudar inglês em Miami

O ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) acusou seu sucessor Rodrigo Rollemberg (PSB) de usar “táticas nazistas” para acabar com sua imagem e de ter uma visão miúda e mesquinha de gestão pública. Além disso, chamou Rollemberg de inoperante. “Quem governa é o Hélio Doyle (chefe da Casa Civil)”.

O desabafo de Agnelo foi feito durante entrevista à revista Veja Brasília que circula nesta final de semana, e sobrou também para um dos seus principais críticos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que, segundo ele, participou das negociações para definir o aumento aos servidores e agora faz “o jogo do contra”. O ex-governador ainda se disse “revoltado” com a postura do presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, que “usa a corte como palanque para a campanha de 2018”.

Agnelo revelou haver deixado R$ 1 bilhão em caixa quando saiu do governo. “Se o GDF não tinha verba, como pode ter quitado integralmente o salário dos servidores depois da determinação judicial? Brotou dinheiro?”. Ele sustenta que a crise na

Manifestações ampliam crise do governo da presidente Dilma Rousseff

Para especialista, crise política deverá se agravar nos próximos dias por conta dos problemas na economia

Em Brasília, 50 mil pessoas foram às ruas, segundo a PM

Depois de um dia repleto de manifestações contra o governo federal em todo o país neste domingo (15/03), a presidente Dilma Rousseff terá uma série de desafios a partir desta segunda-feira (16/03) para resgatar a credibilidade perdida. O principal deles é administrar a crise política que se instaurou em apenas três meses de seu segundo mandato e está se agravando, na avaliação do economista José Luis Oreiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Depois desses protestos, a crise política vai se aprofundar", afirmou o acadêmico, que aposta na continuidade da alta do dólar nesta semana. Na última sexta-feira (13/03), a divisa norte-americana fechou a R$ 3,25, o maior patamar desde abril de 2003 em meio ao aumento da desconfiança em relação ao governo e a sua capacidade de solucionar as questões domésticas e os conflitos com a base