Mantido veto integral a 30 horas semanais para psicólogos

Os parlamentares mantiveram o veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

Ao todo, 205 deputados votaram a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 257 votos. Outros 95 deputados opinaram pela manutenção do veto.

O texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos

Mantido veto total a projeto que reduzia contribuição de domésticos

O Senado manteve o veto total ao Projeto de Lei 7082/10, do Senado, que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. Foram 37 votos a favor da derrubada do veto, mas eram necessários 41. Outros 23 senadores votaram a favor do veto e 2 se abstiveram. Com isso, o veto não precisou ser analisado pelos deputados.

Atualmente, os patrões pagam 12% e o empregado de 8% a 11%, de acordo com o salário que recebe. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é opcional, a cargo do empregador.

A justificativa para o veto foi de que o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que não seria condizente com o

Presidente do TSE defende teto para financiamento privado de campanhas eleitorais

Dias Toffoli também se disse favorável à doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, um teto para o financiamento privado das campanhas eleitorais e a doação exclusiva para partidos, e não mais para candidatos.

Toffoli participou de uma audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reforma política.
O ministro propôs que o teto de gastos inclua um limite nominal de doações por parte das empresas, como já existe em outros países. Ele citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto de doação por candidato. Atualmente, para o primeiro turno, o teto é de 13 milhões de euros (ou cerca de 45 milhões de reais). E de 5 milhões de euros (ou 16 milhões de reais) se houver segundo turno.

Segundo Toffoli, a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, no ano passado, declarou gastos de 350 milhões de reais. A campanha do

Congresso ganha comissão permanente de combate à violência contra a mulher

A partir de hoje o Congresso Nacional conta com uma Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher.

A comissão, que é a terceira nesse modelo em funcionamento no Congresso, vai contar com 37 membros: 27 deputados e 10 senadores.

O objetivo da Comissão, que tem previsão de funcionamento para os próximos 12 anos, é avaliar e sugerir políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, lembrou que a comissão foi sugerida pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que analisou os casos de violência contra a mulher em todo o país. Ela explicou que o plano de trabalho da comissão vai ser pautado pelos acontecimentos

Projeto quer o fim da Identificação de gestão em logo oficial

Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) projeto de lei 230/2015, de autoria do distrital Robério Negreiros, que proíbe o uso de qualquer marca, símbolo, ou marca de Governo, em papelaria oficial, campanhas educativas, equipamentos públicos e afins. De acordo com o projeto apenas os brasões oficiais do Distrito Federal poderão ser utilizados.

Essa proposta visa acabar com o desperdício do