Projetos tornam mais rigorosa concessão de benefícios a acusados de crimes

Dentre as propostas, estão a que elimina a maioridade penal e a que acaba com o saidão dos presos.

Projetos tornam mais rigorosa concessão de benefícios a acusados de crimes

Seis projetos que tornam mais rigorosa a concessão de benefícios a acusados de crimes foram apresentados pelo deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal.

Duas propostas mudam a Lei de Execução Penal. Uma delas acaba com o saidão dos presos (PL 388/15), que é a saída temporária em períodos específicos como fim-de-ano, e outra (PL 386/15), que também muda o Código Penal, exige novos requisitos para a concessão de progressão de regime e de livramento

Proposta que criminaliza "caixa dois" deve ser debatido em comissão especial

Atualmente, o uso do dinheiro não declarado em campanha é delito apenas na legislação eleitoral e precisa ser denunciado até 15 dias depois da diplomação.

As doações feitas ou recebidas em campanhas eleitorais que não forem declaradas, o famoso "caixa dois", poderão ser tipificadas como crime e punidas com pena de reclusão de quatro a oito anos. Isto é o que prevê o projeto de lei (PL 316/15) do deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. O financiamento das campanhas será um dos temas prioritários na comissão especial que discutirá a reforma política.

Atualmente, usar dinheiro não declarado em campanhas eleitorais está previsto como delito apenas na legislação eleitoral, com punições que variam entre um e três anos e a rejeição das contas. No entanto, a prática precisa ser denunciada até 15 dias depois da diplomação do eleito. Chico Alencar explica quais seriam as principais alterações

Projeto determina realização de debates entre candidatos dentro da propaganda eleitoral

Autora justifica, apontando que os debates podem ajudar mais o eleitor do que a simples propaganda.

Debates entre candidatos durante o horário de propaganda eleitoral é tema de uma das propostas que deve ser analisada pela Comissão Especial da Reforma Política. A deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, é autora de projeto de lei (PL 215 de 2015) que determina que sejam realizados debates entre candidatos ao Executivo durante o espaço de propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e televisão, em nível municipal, estadual e federal.

A propaganda eleitoral gratuita nas rádios e tevês foi instituída na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504), de 1997, e o conteúdo é transmitido simultaneamente em todas as emissoras. Todos os candidatos têm um tempo proporcional

Deputados do PSDB querem CPI para investigar crise no setor elétrico

Pedido já tem o apoio de 172 deputados - um número acima do exigido.

Os deputados Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE), ambos do PSDB, apresentaram pedido de abertura de CPI na Câmara dos Deputados para investigar as razões do que apontam como crise do setor de energia elétrica. O pedido já tem o apoio de 172 deputados - um número acima do exigido (171).

De acordo com Carlos Sampaio e Bruno Araújo, a crise no setor ficou evidente no apagão do dia 19 de janeiro, quando o fornecimento de energia elétrica foi cortado em 11 estados, afetando mais de quatro milhões de pessoas. No entanto, os deputados argumentam que as investigações da CPI devem começar pela origem dos

Deputados pedem que governo abra canal de negociação com caminhoneiros

Entre outros pontos, caminhoneiros pedem aumento do preço do frete pago pelas empresas que comercializam grãos e redução do preço do diesel.

Deputados se reuniram nesta terça-feira (24) com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, para pedir que o governo abra um canal de negociação com os transportadores de cargas dos estados do Sul e Centro-Oeste, em greve desde a semana passada.

Com a paralisação dos caminhoneiros houve relatos, nos últimos dois dias, de desabastecimento de gêneros alimentícios e de combustíveis