Petrolão: MP cobra R$ 4,4 bilhões de empreiteiras da Lava Jato.

Ações civis exigem pagamento de danos morais, multa e devolução de dinheiro de Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia e Engevix

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O procurador Delton Martinazzo Dallagnol durante entrevista coletiva no hotel Mabu, no centro em Curitiba para falar sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato. ...

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou cinco ações de improbidade administrativa na Justiça para cobrar de empreiteiras envolvidas nos desvios de recursos da Petrobras o pagamento de 4,47 bilhões de reais aos cofres públicos. O valor total corresponde à soma de 319 milhões de reais a título de ressarcimento ao erário, 959 milhões de reais como pagamento de multa civil e 3,19 bilhões de reais de indenização por danos morais coletivos.

As ações civis que cobram o ressarcimento aos cofres públicos foram o último golpe dos investigadores contra as empreiteiras, no momento em que os advogados das empresas tentam socorro do governo federal e do PT para

No DF: Justiça manda bloquear bens de ex-governador

O juiz reconhece, no entanto, que não é possível afirmar que houve

A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão. ...

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de

Luís Roberto Barroso: “O Brasil está se passando a limpo”

O “novato” Barroso lidera, no Supremo, as mudanças que visam a tornar as punições mais efetivas

O ministro do Supremo, relator do mensalão, diz que o Tribunal está pronto para enfrentar os processos contra os políticos do petrolão e defende o fim do foro privilegiado.

O ministro Luís Roberto Barroso nem completou dois anos no Supremo, mas já fala com a convicção e a serenidade dos veteranos.

Como a presidente Dilma Rousseff hesita há meses a nomear o sucessor de Joaquim Barbosa, Barroso ainda é “o novato”, na definição do veteraníssimo Marco Aurélio Mello, sempre mordaz. ...

As opiniões assertivas e logicamente impecáveis de Barroso, reconhecido como um dos maiores constitucionalistas do Brasil, incomodam alguns dos ministros do Supremo, um tribunal de notáveis – e de notáveis vaidades. Nesta entrevista, Barroso, que passou a relatar o mensalão após a aposentadoria de Barbosa, reflete com cauteloso otimismo sobre a situação difícil do país, explica como o Supremo

Ministro acredita que presidentes tiveram conhecimento do mensalão e petrolão

Mello comentou ainda a visita de advogados de empreiteiras ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e considerou que "não houve erro" de Cardozo em recebê-los

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

Em entrevista à Jovem Pan nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse não ser "ingênuo" para acreditar que os presidentes Lula e Dilma não tivessem conhecimento da corrupção ocorridadurante o mensalão e os desvios na Petrobras apurados pela Operação Lava Jato, conhecidos como petrolão.

"Eu não posso imaginar que alguém que seja a um só tempo chefe de Estado, representando o Brasil internacionalmente, e chefe de governo, não tenha conhecimento do que está ocorrendo no cenário, mesmo porque conta com o serviço de informações e é uma pessoa que evidentemente tem o domínio dos fatos que dizem respeito à administração pública", respondeu Mello quando questionado

Reforma tributária pode voltar a ser debatida na Câmara

Tema se arrasta há mais de duas décadas e foi tema do discurso de posse do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Desde 2014, um grupo de trabalho analisa propostas de reforma tributária na Câmara dos Deputados. O debate, que se arrasta há mais de duas décadas, foi tema do discurso de posse do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, presidiu o grupo de trabalho. Mas, ele reconhece que agora o ideal é que se crie uma comissão especial para debater o tema e apresentar uma proposta para ser votada pelos parlamentares.

"Eu de minha parte defendo até um avanço mais expressivo que seria termos uma análise muito mais ampla de pacto federativo, reforma tributária, trabalhista e previdenciária porque são temas que são todos intrinsicamente ligadas e amarradas em si."

O sistema tributário brasileiro é alvo de várias críticas, principalmente porque vem sendo remendado há décadas.

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, a carga tributária brasileira é considerada alta, mas a discussão não deve se ater somente a isso.

"Eu até acho que a carga tributária no Brasil, dadas as nossas opções, o nosso estágio de desenvolvimento, as nossas desigualdades que essa carga não é tão elevada. O problema não é esse, a questão é saber o que a gente está disposto a transferir para o Estado e o que é que a gente acha que o Estado deve realizar em nosso nome em relação àquilo que a gente não pode realizar por conta própria, isoladamente."

Segundo os últimos dados disponibilizados pela receita federal de janeiro a outubro de 2014 o governo federal arrecadou 968 bilhões e 700 milhões de reais. Esse valor é 0,45 por cento maior que o verificado no mesmo período em 2013.

Reportagem — Karla Alessandra

Fonte: Radio Camara