No DF: Justiça manda bloquear bens de ex-governador

O juiz reconhece, no entanto, que não é possível afirmar que houve

A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão. ...

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de

Luís Roberto Barroso: “O Brasil está se passando a limpo”

O “novato” Barroso lidera, no Supremo, as mudanças que visam a tornar as punições mais efetivas

O ministro do Supremo, relator do mensalão, diz que o Tribunal está pronto para enfrentar os processos contra os políticos do petrolão e defende o fim do foro privilegiado.

O ministro Luís Roberto Barroso nem completou dois anos no Supremo, mas já fala com a convicção e a serenidade dos veteranos.

Como a presidente Dilma Rousseff hesita há meses a nomear o sucessor de Joaquim Barbosa, Barroso ainda é “o novato”, na definição do veteraníssimo Marco Aurélio Mello, sempre mordaz. ...

As opiniões assertivas e logicamente impecáveis de Barroso, reconhecido como um dos maiores constitucionalistas do Brasil, incomodam alguns dos ministros do Supremo, um tribunal de notáveis – e de notáveis vaidades. Nesta entrevista, Barroso, que passou a relatar o mensalão após a aposentadoria de Barbosa, reflete com cauteloso otimismo sobre a situação difícil do país, explica como o Supremo

Ministro acredita que presidentes tiveram conhecimento do mensalão e petrolão

Mello comentou ainda a visita de advogados de empreiteiras ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e considerou que "não houve erro" de Cardozo em recebê-los

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello

Em entrevista à Jovem Pan nesta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse não ser "ingênuo" para acreditar que os presidentes Lula e Dilma não tivessem conhecimento da corrupção ocorridadurante o mensalão e os desvios na Petrobras apurados pela Operação Lava Jato, conhecidos como petrolão.

"Eu não posso imaginar que alguém que seja a um só tempo chefe de Estado, representando o Brasil internacionalmente, e chefe de governo, não tenha conhecimento do que está ocorrendo no cenário, mesmo porque conta com o serviço de informações e é uma pessoa que evidentemente tem o domínio dos fatos que dizem respeito à administração pública", respondeu Mello quando questionado

Reforma tributária pode voltar a ser debatida na Câmara

Tema se arrasta há mais de duas décadas e foi tema do discurso de posse do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha.

Desde 2014, um grupo de trabalho analisa propostas de reforma tributária na Câmara dos Deputados. O debate, que se arrasta há mais de duas décadas, foi tema do discurso de posse do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha.

O deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, presidiu o grupo de trabalho. Mas, ele reconhece que agora o ideal é que se crie uma comissão especial para debater o tema e apresentar uma proposta para ser votada pelos parlamentares.

"Eu de minha parte defendo até um avanço mais expressivo que seria termos uma análise muito mais ampla de pacto federativo, reforma tributária, trabalhista e previdenciária porque são temas que são todos intrinsicamente ligadas e amarradas em si."

O sistema tributário brasileiro é alvo de várias críticas, principalmente porque vem sendo remendado há décadas.

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, a carga tributária brasileira é considerada alta, mas a discussão não deve se ater somente a isso.

"Eu até acho que a carga tributária no Brasil, dadas as nossas opções, o nosso estágio de desenvolvimento, as nossas desigualdades que essa carga não é tão elevada. O problema não é esse, a questão é saber o que a gente está disposto a transferir para o Estado e o que é que a gente acha que o Estado deve realizar em nosso nome em relação àquilo que a gente não pode realizar por conta própria, isoladamente."

Segundo os últimos dados disponibilizados pela receita federal de janeiro a outubro de 2014 o governo federal arrecadou 968 bilhões e 700 milhões de reais. Esse valor é 0,45 por cento maior que o verificado no mesmo período em 2013.

Reportagem — Karla Alessandra

Fonte: Radio Camara

Projeto agiliza bloqueio e repatriamento de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior

Pela lei atual, os recursos só voltam para os cofres do Tesouro depois de encerrada a ação judicial, o que pode levar anos.

Projeto de lei (PL 382/15) prevê mais agilidade no bloqueio e repatriamento do dinheiro enviado ao exterior de forma ilegal.

O deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, autor do projeto, explica que, pela legislação atual, os recursos depositados em outros países, normalmente vinculados a processos criminais, só voltam para os cofres do Tesouro depois de encerrada a ação judicial, o que pode levar anos. Mendes Thame destaca que sua proposta vem sanar uma brecha nas normas em vigor.

"Há uma dificuldade imensa para repatriar esses bens. Por exemplo, as pessoas ficam até debochando, dizendo que não têm conta no exterior ou que essa