Projeto agiliza bloqueio e repatriamento de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior

Pela lei atual, os recursos só voltam para os cofres do Tesouro depois de encerrada a ação judicial, o que pode levar anos.

Projeto de lei (PL 382/15) prevê mais agilidade no bloqueio e repatriamento do dinheiro enviado ao exterior de forma ilegal.

O deputado Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, autor do projeto, explica que, pela legislação atual, os recursos depositados em outros países, normalmente vinculados a processos criminais, só voltam para os cofres do Tesouro depois de encerrada a ação judicial, o que pode levar anos. Mendes Thame destaca que sua proposta vem sanar uma brecha nas normas em vigor.

"Há uma dificuldade imensa para repatriar esses bens. Por exemplo, as pessoas ficam até debochando, dizendo que não têm conta no exterior ou que essa

Congresso realiza primeira sessão conjunta desta legislatura

Pauta está trancada por quatro vetos presidenciais; parlamentares podem ainda analisar o Orçamento de 2015.

O Congresso Nacional faz nesta terça-feira a primeira sessão conjunta de deputados e senadores desta legislatura. O objetivo da sessão é limpar a pauta, trancada por quatro vetos presidenciais. Depois de liberada a pauta, os congressistas ficam livres para analisar o Orçamento de 2015, que foi aprovado em comissão especial no ano passado, mas ainda não foi votado pelo plenário do Congresso.

Entres os itens vetados, estão o projeto que estabelecia a carga horária máxima de psicólogos em trinta horas semanais, e o que reduzia para seis por cento as alíquotas de contribuição previdenciária tanto para patrões como

Governo faz esforço concentrado para manter veto ao reajuste da tabela do IR

Com a popularidade em baixa e diante da conflagração de sua base de sustentação no Legislativo, a presidente Dilma Rousseff retorna nesta quarta-feira, 18, da Base Naval de Aratu, na Bahia - onde passou o feriado de carnaval -, em busca de uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias.

O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira, 24, quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a análise de vetos presidenciais e a votação do

Folha de pagamento do GDF será duplamente auditada

Em esforço conjunto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Controladoria-Geral do DF auditarão os contratos e a folha de pagamento do GDF. As equipes de trabalho já definiram as estratégias para combater a existência de servidores fantasmas, pagamentos irregulares e outras ilegalidades. A iniciativa tem como proposta prevenir e combater desperdícios nos cofres públicos distritais. 

Três meses

Segundo o presidente do TCDF, Renato Rainha, vai haver agilidade no trabalho, que deve terminar em três meses. Mas pode ser antes. A ação, segundo Rainha, faz parte de um plano de trabalho previsto desde o o início de sua

Suspeita de agressão na Rodoviária do Plano Piloto

Após ter carro arrombado, motorista acusa PMs de espancamento em posto policial

Raquel Martins Ribeiro

Especial para o Jornal de Brasília

Para o motorista executivo Carlos Augusto, de 48 anos, a volta do Carnaval não terminou nada bem. Por volta das 23h do último domingo ele e sua esposa encontraram o carro da família arrombado, quando saíam do bloco Raparigueiros, na Asa Sul. De acordo com o motorista, ao tentar dar queixa do ocorrido no posto da Polícia Militar, na Rodoviária do Plano Piloto, ele e sua esposa foram agredidos por agentes que estavam no local.

Segundo Carlos, a confusão começou quando ele foi tratado mal por um policial do posto – identificado como Sargento Trindade –, que o orientou a registrar a ocorrência na 5ª DP. “Perguntei onde ficava a delegacia e ele