terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TJ veta quitação, pelo GDF, de dívida trabalhista de empresas de ônibus

Montante chega a R$ 120 milhões referente a rescisão de contratos. Decisão é em caráter liminar; GDF diz que vai cumprir ordem da corte.


O Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (17) os artigos na lei distrital 5.209/13 que permitiam ao governo do Distrito Federal arcar com as verbas trabalhistas decorrentes da substituição de empresas do transporte público coletivo. ...

De acordo com a sentença divulgada nesta terça-feira, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27 de dezembro, no valor de R$ 120 milhões.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília suspendeu nesta terça-feira (17) os artigos na lei distrital 5.209/13 que permitiam ao governo do Distrito Federal arcar com as verbas trabalhistas decorrentes da substituição de empresas do transporte público coletivo. 

De acordo com a sentença divulgada nesta terça-feira, havia previsão de pagamento de direitos trabalhistas para o próximo dia 27 de dezembro, no valor de R$ 120 milhões.

A decisão é em caráter liminar e não há previsão sobre quando o mérito será julgado.

O consultor jurídico do governador Agnelo Queiroz, Paulo Machado Guimarães, afirma que o GDF vai seguir a decisão do conselho especial do TJDF. O consultor disse porém que Agnelo não quer que o processo de transição das empresas de transporte público do DF seja interrompido. Para isso, o governador determinou, disse Guimarães, que

Governo quer fechar plantão de delegacia

Parece brincadeira de mau gosto, mas infelizmente é a dura realidade do brasiliense, a INSEGURANÇA.


Diante dos números alarmantes, que só crescem, o presidente do conselho de Segurança de Sobradinho II, Estevão Reis, ficou indignado com a notícia de que o governo pretende fechar o plantão da delegacia de Sobradinho II, a 35ª DP a partir de 06 de janeiro de 2014. ...

“Vou me reunir amanhã com o diretor geral da Polícia Civil para tratar deste assunto e tentar reverter a situação”, afirma.

Para Estevão Reis é um contra-senso  esta decisão, já que a cidade reivindica há anos a construção de uma nova sede para a delegacia, além de avanços no sistema de segurança da cidade. “Sair de Sobradinho II para ir a outras cidades registrar ocorrências é um retrocesso que não podemos aceitar, além do ônus, sobretudo para

Transferência de juízes da Vara de Execuções Penais foi negada, diz TJ

Tribunal do DF não revelou os motivos nem quantos foram os pedidos. Segundo 'O Globo', três solicitaram remoção após prisões do mensalão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou nesta terça-feira (17) que o vice-presidente do tribunal rejeitou pedido de remoção (transferência) de juízes da Vara de Execuções Penais, órgão responsável por definir detalhes das penas do processo do mensalão. ...

O tribunal não informou quando foi feito o pedido, o motivo da rejeição nem quantos magistrados pediram transferência. Segundo a assessoria, trata-se de um procedimento sigiloso.

Segundo reportagem do jornal "O Globo" publicada nesta terça, três juízes da VEP pediram remoção em razão de conflitos surgidos desde a chegada de

Até parece piada

O release abaixo é um excelente exemplo da indigência política em que vive a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Um deputado distrital comemora e alardeia que cinco projetos seus foram aprovados. Dois concedendo títulos de cidadãos honorários – uma total inutilidade para afagar egos – e uma moção de louvor, bobagem rotineira na Câmara. ...

Os demais dois projetos não fariam falta nenhuma a Brasília e à sua população. O pior é que a brincadeira de ser deputado para nada fazer de importante custa muito caro ao contribuinte.

O release, com todos os seus lugares-comuns e erros, é transcrito para

A responsabilidade de tirar Brasília do “coma induzido”

Foto: Gabriel Jabur

Em entrevista exclusiva ao blog, a deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) comenta sobre sua atuação na Câmara Legislativa, desabafa sobre questões polêmicas, coloca-se a favor da unidade dentro da oposição ao fazer duras críticas ao governo do DF: e justifica: “Quem é filha de quem eu sou tem o dobro de responsabilidade”, resume. ...

Blog do Sombra:  Praticamente na reta final do seu mandato, o que mudou desde que a senhora tomou posse como deputada distrital até os dias de hoje?
Liliane Roriz:
 Mudou muita coisa. Entrei na Câmara sem saber direito o que encontraria pela frente. Sabia que muitos colegas mantinham um pré-conceito contra mim, por eu ser filha de Joaquim Roriz. Eu era também uma das únicas, se não a única, opositora declarada ao governo. Veja só: eu já era novata, mulher, relativamente nova e só por isso tinha receio da forma com que os petistas me tratariam. Morria de medo do deputado Chico Vigilante, pela imagem que ele sempre passou. Hoje eu dou boas risadas disso tudo, mesmo porque mantenho uma ótima relação com todos os deputados, até mesmo com